Turistas estrangeiros começam a ser fichados na chegada ao Japão

Tóquio, 20 nov (EFE).- Os estrangeiros a partir de hoje estão sendo fichados ao chegar ao Japão, tendo suas fotografias e suas impressões digitais tiradas, de acordo com uma nova medida antiterrorista que despertou protestos de advogados e ativistas japoneses.

A nova Lei para o Controle de Imigração e Refugiados entrou hoje em vigor. Ela obriga o registro de dados biométricos de 7 dos 8 milhões de estrangeiros que chegam todos os anos ao país, em 27 aeroportos e 126 portos.

O Japão segue assim o exemplo dos Estados Unidos, introduzindo um sistema para coletar dados biométricos de todos os viajantes estrangeiros. As exceções são menores de 16 anos, diplomatas, convidados do Governo e residentes permanentes com visto especial, geralmente coreanos e taiuaneses.

O Governo japonês alega a necessidade de reforçar a segurança nacional e lutar contra o terrorismo internacional. Mas advogados e associações de defesa dos direitos humanos denunciam que os dados biométricos poderão ser utilizados em qualquer tipo de investigação criminal. Além disso, acreditam que as novas medidas serão muito pouco eficazes.

"Essa nova lei viola a intimidade dos estrangeiros, pode levar à discriminação contra eles e além disso vai além de uma mera medida antiterrorista", disse hoje à Efe Mitsuru Namba, do comitê de direitos humanos da Associação de Advogados do Japão.

Na sua opinião, "se o objetivo fosse realmente evitar atentados, as autoridades deveriam apagar os dados coletados ao confirmarem que o visitante não é um terrorista, mas na verdade eles serão usados para o controle dos estrangeiros e para a investigação criminal".

O procedimento para registrar os dados dos estrangeiros no Japão, país que exige visto de entrada, é simples. Mas a sua implantação em todo o país custou 3,6 bilhões de ienes (US$ 33 milhões).

A partir de hoje, os visitantes estrangeiros devem colocar seus dois dedos indicadores numa pequena máquina, que processa suas impressões digitais e tira sua foto. A informação é enviada imediatamente a uma base de dados do Ministério da Justiça, para ser confrontada com uma "lista negra". A relação do próprio Governo, da Interpol e de outras organizações inclui os nomes de cerca de 900 mil pessoas procuradas no mundo todo.

Caso seja detectado algum problema, o visitante será interrogado por uma autoridade de imigração. Quem se recusar a passar pelo trâmite será mandado de volta para seu país de origem.

Em Narita, o aeroporto internacional de Tóquio, os turistas que estrearam o sistema mostraram incômodo. Mas alguns, como a canadense Lucy Chasse, de 61 anos, declararam à agência "Kyodo" que as medidas são necessárias para garantir a segurança.

A Polícia japonesa garante que, de se o sistema tivesse entrado em funcionamento mais cedo, teria capturado um terrorista da Al Qaeda que entrou pelo menos seis vezes no Japão durante quatro anos, até ser detido na Alemanha, em 2003.

Mas os críticos alegam que a nova medida não só invade a intimidade, mas será ineficaz. As autoridades japonesas, afirmam, não dispõem de capacidade suficiente para processar a informação.

Contra os argumentos do Governo de que a medida procura reforçar a luta contra o terrorismo internacional, os críticos afirmam ainda que o verdadeiro objetivo é reduzir o número de estrangeiros que permanecem no Japão.

Sonoko Kawakami, da Anistia Internacional, disse à Efe que o Governo do Japão está "aproveitando a desculpa do terrorismo" para atuar de forma "discriminatória" contra os estrangeiros.

"Essa nova lei permite ao Governo controlar os estrangeiros e pode acabar provocando seu isolamento em algumas comunidades", denunciou Kawakami, após participar de uma manifestação de 50 pessoas contra a norma, em frente ao Ministério da Justiça.