TJ deve julgar MS que define juízes aptos para vaga de desembargardor

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso vive hoje um dilema para definição dos critérios de escolha do substituto do desembargador Ernani Vieira de Souza, cuja aposentadoria compulsória ocorreu no último dia 10. Isso porque os juízes de entrância especial Marcelo Barros e Antonio Horário, considerados desembargadores-pingüins, ingressaram com dois Mandados de Segurança - um no próprio TJ e outro no Supremo Tribunal Federal (STF) - na tentativa de ampliar o número de juízes aptos a disputar a vaga. Pelos critérios atuais, no entendimento do Tribunal de Justiça, apenas 22 juízes estariam aptos a disputar a vaga de Vieira de Sousa. Todavia, Barros e Antonio Horário entendem que o universo de aptos pode ser de 107 magistrados de entrência especial, porque a Emenda Constitucional número 45 acabou com a quinta parte. No TJ/MT, o relator do MS é o desembargador Mariano Travassos e no Supremo o mandado foi encaminhado para relatoria do ministro Gilmar Ferreira Mendes. Os juízes de entrância especial - os com cargos em Cuiabá, Várzea Grande e Rondonópolis - são 107, segundo apurou o Olhar Direto. "Acredito no acolhimento dos mandados porque eles têm amparo na Emenda Constitucionbal 45, que tratou da reforma do Poder Judiciário", disse um magistrado ouvido hoje pela manhã. A emenda inclusive já foi regulamentada pela Assembléia Legislativa deste Estado, disse um segundo magistrado. Outros juízes ouvidos pelo site avaliam que se não for concedida a ordem nos Mandados de Segurança, a chance de promoção da juíza Clarice Claudino aumentam consideravelmente. Contudo, se os argumentos dos MS forem acatados, o escolhido par substutuir o desembargador Ernani será o juiz Marcelo Barros.