TCU libera uma das licitações do PAC de Cuiabá

O prefeito de Cuiabá, Wilson Santos (PSDB), se animou com a decisão do Tribunal de Contas da União de autorizar a continuidade de uma das três licitações sobre obras do Programa de Aceleração do Crescimento. Apesar disso, o embate jurídico prossegue. Enquanto aguarda o julgamento do mérito, Santos só está autorizado a abrir os envelopes com as propostas e divulgar as empresas vencedoras, mas permanece impedido de assinar contratos para execução das obras na área de saneamento.

São nada menos que R$ 238 milhões, sendo R$ 176 milhões da União, R$ 43 milhões de contrapartida do município e R$ 19 milhões do ano. O dinheiro será financiado pelo Ministério das Cidades e vai ser repassado à prefeitura, via Caixa Econômica Federal. Hoje, a rede de esgoto cobre apenas 23% da Capital. Com as obras previstas, a abrangência deve chegar a 70% do perímetro urbano.

O prefeito explica que em agosto o TCU havia suspendido a licitação com base em quatro itens. Observa que sua gestão prestou as informações e 63 dias depois, em sessão, ministros do TCU, por um placar de 6 a 0, autorizaram a continuidade do processo licitatório. Santos observa que enquanto a prefeitura fica impedida de assinar os contratos, o TCU designou uma última audiência para encaminhamento de novos documentos. Acredita que o impasse se resolverá na próxima semana, "quando toda documentação já estará em Brasília".

O tucano nega qualquer indício de irregularidades nos processos licitatórios. Perguntado sobre os questionamentos do Ministério Público, que sugere abertura de mais lotes ao invés de se concentrar em três licitações, Santos argumenta que está "satisfeito porque o procurador da República que fez a denúncia admitiu, na última audiência, que não há superfaturamento e nem vícios.

"Pegamos uma tabela com preço nacional. Mas é bom que o Ministério Público acompanhe tudo. É um processo transparente. Só está havendo divergências entre o MP e a prefeitura nos critérios. Estamos sendo criteriosos e eles (do MP) querem flexibilidade. O TCU nem discute essa questão. Respeito a decisão da Justiça Federal e vou aguardar a posição do TCU", afirma o prefeito.

Concorrentes

Ao todo, 37 empresas compraram o edital de olho nos R$ 238 milhões do PAC. Destas, 11 compareceram, depositaram o caução e participaram da concorrência pública. Uma empresa, a Cely Engenharia, do Espírito Santos, reclamou junto ao MP. Apontou irregularidades.. "Essa empresa reclama de todos", reage o prefeito.

Questionado sobre a participação e com chance real da empreiteira Três Irmãos, do deputado e seu aliado político Carlos Avalone (PSDB) ser a vencedora da licitação, Wilson Santos disse que trata-se de uma empresa que toca várias obras do governo Blairo Maggi e também já executou projetos nos governos Dante de Oliveira (1995/2002) e Jaime Campos (91/94). "Eu trabalho dentro da legalidade, com base na Lei 8.666. E quem decide sobre participação ou não na concorrência não sou eu".