Rabello e França condenam ''incoerência'' da bancada governista

Os deputados estaduais Walter Rabello (PP) e Roberto França (sem partido) teceram duras críticas à iniciativa da bancada governista em derrubar um veto do governador Blairo Maggi emitido por causa da inconstitucionalidade do projeto de lei de autoria do ex-deputado estadual Eliene Lima, atualmente deputado federal (PP).

"Não há mais o que se falar em constitucionalidade e, sobretudo, em inconstitucionalidade depois de um comportamento inadequado do governo e da bancada governista, que combinaram a derrubada de um veto do governador, seguindo orientação da Procuradoria Geral do Estado (PGE)", declarou Rabello, em entrevista para o Olhar Direto.

Na avaliação do parlamentar progressista, o governo "simplesmente deu uma carta branca para a Assembléia Legislativa" ao orientar a bancada a derrubar um veto de Maggi dado em uma matéria considerada inconstitucional pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia Legislativa".

"Então a inconstitucionalidade acabou para mim e para quem tiver um mínimo de lucidez", disparou Rabello, segundo o qual um projeto de lei de sua autoria, criando a papelaria popular, deve ser reapresentado e ele não vai aceitar o parecer de inconstitucional. "Não há como aceitar dois pesos e duas medidas. Vamos deixar o plenário decidir de forma soberana", asseverou o deputado.

Rabello lembra que foi o vice-líder do governo, deputado Alexandre César (PT), quem havia anunciado primeiro que os projetos (um de Eliene Lima e outro de Wallace Guimarães) eram inconstitucionais, mas depois recuou seguindo orientação do Palácio Paiaguás. "E quando um governo age desta forma, fica difícil manter qualquer outra situação ou o status de inconstitucionalidade de qualquer projeto de lei dos deputados", conclui Walter Rabello.