25 aptos ao TCE na Assembléia de MT

A análise da biografia e dados pessoais dos 24 deputados estaduais eleitos e cinco suplentes em exercício revela que pelo menos 25 estariam aptos ao ingresso no Tribunal de Contas do Estado (TCE), salvo análise mais criteriosa sobre o bloco de comunicadores na Casa, formado por quatro parlamentares, com menor tempo de vida pública. A avaliação considera a idade, o currículo profissional e a carreira na vida pública, refutando-se a análise subjetiva sobre a idoneidade dos parlamentares.

Entre os “menos experientes” na vida pública estão os comunicadores por profissão: o próprio presidente da Assembléia Legislativa, Sérgio Ricardo (PR), reeleito na Assembléia, ingressou na vida pública em 2000; Maksuês Leite (PP) e Walter Rabello (PP), que estão no primeiro mandato no Legislativo estadual, e Wagner Ramos (PR), primeiro suplente que hoje ocupa a cadeira de João Malheiros no Parlamento.

Todos eles têm menos de 10 anos de experiência em serviços relacionados às funções de conselheiro, um dos pré-requisitos. Em contraste, apenas José Riva (PP), Chico Galindo (PTB) e Campos Neto (PP) detêm a formação técnica específica na área de contabilidade e administração, o que, considerando estritamente um dos quesitos, os credenciariam à vaga de conselheiro.

O enquadramento à nomeação no TCE, conforme prega o artigo nº 49 da Constituição Estadual, deve obedecer aos seguintes requisitos: Idade superior a 30 anos e menor que 65 anos; idoneidade moral e reputação ilibada; notório conhecimento jurídico, contábil, econômico e financeiro ou de administração pública; mais de 10 anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos citados.

A cobiçada vaga de conselheiro tem sido o cerne de críticas e até mesmo risos entre parlamentares nas últimas semanas. Mas a reação em comum aponta para o desejo de, um dia, alçar a cadeira que simboliza altos rendimentos, status e a aposentadoria confortável ao final da carreira política.

A corrida pela sucessão no TCE foi aberta nos bastidores no mês passado com a saída prenunciada de Ubiratan Spinelli. Ele completará 70 anos em maio próximo, quando se chega à aposentadoria compulsória no tribunal. Hoje, o entendimento é de que o preenchimento da nova vaga passa taxativamente pelas mãos do deputado estadual Humberto Bosaipo (DEM).

Ele terá de se posicionar oficialmente perante a Assembléia Legislativa e governo estadual se deseja permanecer no quinto mandato ou migrar para a cadeira de conselheiro com a aposentadoria de Ubiratan Spinelli. Na semana passada, o governador Blairo Maggi declarou que Bosaipo já lhe manifestou o desejo pelo ingresso no TCE, durante reunião no Palácio Paiaguás.