Empresas que ajudaram a reeleger Maggi foram favorecidas, diz Pátio
Para ele, há supostos indícios apontando irregularidade na liberação de incentivos. Zé Carlos do Pátio, como o parlamentar é conhecido, sustenta isso com as informações que preenchem uma ação judicial movida contra o governador Blairo Maggi.
Diz na ação que duas empresas, a Sadia e a Santana Têxtil, doaram R$ 350 mil para custear a campanha da reeleição de Maggi, no ano passado. E os dois empreendimentos foram favorecidas com o programa de incentivo fiscal.
“Na verdade, o que eu questiono é que várias empresas receberam concessão de incentivos fiscais e elas patrocinaram a campanha do governador”, diz Pátio, que cumpre o terceiro mandato de deputado estadual. Ele foi eleito também três vezes vereador em Rondonópolis, onde deve disputar a prefeitura. Já perdeu uma, a passada.
Outra crítica ao governador Maggi: Zé do Pátio afirma que o governo despreza os repasses constitucionais, ao transformar alguns impostos em taxas. Com isso, diz ele, o governo reduz a receita e o dinheiro que deveria bancar a saúde, educação e os repasses às prefeituras.
Por regra constitucional, parcela das receitas arrecadadas pelo Estado, tem de ser repassada aos poderes, municípios e secretarias, como educação e saúde.
O setor educacional, por exemplo, fica com 25% do bolo arrecadado. O argumento de Pátio: se o governo desvia recurso da arrecadação para acudir outros setores estaria tirando dinheiro da educação, saúde, municípios, Ministério Público, Poder Judiciário, Legislativo, Tribunal de Contas.
É que o percentual do repasse é calculado a partir do volume arrecadado pelo Estado. Aumento de receita quer dizer mais recurso transferido.
Formado em Engenharia, Matemática e Inglês, Zé do Pátio afirma ainda que se a Assembléia Legislativa não criar a CPI para investigar o programa que libera incentivos fiscais, os deputados estariam deixando para trás a missão de legislar e fiscalizar o governo.
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