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TJ faz estudo para criação de Vara
O alto índice de inadimplência no pagamento dos tributos municipais por parte dos contribuintes pode fazer com que o Tribunal de Justiça instaure uma Vara Especializada para cuidar dos processos referentes à cobrança dos impostos. A informação é do presidente do órgão, desembargador Orlando Perri.
De acordo com ele, uma equipe técnica da entidade está fazendo todo um levantamento acerca das causas existentes no Judiciário envolvendo o tema. A intenção do estudo é comprovar a necessidade de criação de uma Vara.
“Estamos estudando. Estamos fazendo o levantamento dos números de processos para ver se justifica realmente nós termos uma vara específica para este caso”, enfatiza.
O desembargador afirma que vários critérios devem ser levados em consideração, não apenas a demanda quantitativa. “A princípio a demanda é expressiva, se considerarmos apenas e tão somente os números. Mas nós temos que ver também a complexidade dos processos para fazer esta avaliação”, pontua.
Ele garante que a análise será concluída ainda neste primeiro semestre e, se for o caso, a Vara será criada até o final do ano. “Temos varas criadas, é só instalar. Não demanda tempo. Pode ser este ano. É bem possível se todos os critérios forem atendidos”.
A criação de uma Vara Especializada para cobrança de tributos é um pleito do prefeito Mauro Mendes (PSB), que foi apresentado ao desembargador em meados de abril.
Em Cuiabá, existem atualmente cinco varas especializadas de Fazenda. O objetivo é que duas delas sejam direcionadas apenas para processos municipais.
“Acho muito justo. Os municípios vivem do pagamento de impostos, como o IPTU, e a sociedade deve compreender que a administração só pode trabalhar se o contribuinte cumprir suas obrigações”, afirma.
Para ele, os índices de inadimplência da Capital são inadmissíveis. “Enquanto algumas cidades arrecadam cerca de R$ 250 milhões por ano com o IPTU, Cuiabá não consegue passar de R$ 60 milhões. É preciso que a cidade compreenda que precisa pagar seus impostos para ter serviços de qualidade”.
Com o intuito de reverter esta situação, Mendes está acionando os 500 maiores devedores do IPTU na Justiça.
De acordo com Mendes, estes proprietários devem, juntos, aproximadamente metade de toda a dívida do IPTU em Cuiabá, R$ 48 milhões. No total, a dívida total gira em torno de R$ 100 milhões.
De acordo com ele, uma equipe técnica da entidade está fazendo todo um levantamento acerca das causas existentes no Judiciário envolvendo o tema. A intenção do estudo é comprovar a necessidade de criação de uma Vara.
“Estamos estudando. Estamos fazendo o levantamento dos números de processos para ver se justifica realmente nós termos uma vara específica para este caso”, enfatiza.
O desembargador afirma que vários critérios devem ser levados em consideração, não apenas a demanda quantitativa. “A princípio a demanda é expressiva, se considerarmos apenas e tão somente os números. Mas nós temos que ver também a complexidade dos processos para fazer esta avaliação”, pontua.
Ele garante que a análise será concluída ainda neste primeiro semestre e, se for o caso, a Vara será criada até o final do ano. “Temos varas criadas, é só instalar. Não demanda tempo. Pode ser este ano. É bem possível se todos os critérios forem atendidos”.
A criação de uma Vara Especializada para cobrança de tributos é um pleito do prefeito Mauro Mendes (PSB), que foi apresentado ao desembargador em meados de abril.
Em Cuiabá, existem atualmente cinco varas especializadas de Fazenda. O objetivo é que duas delas sejam direcionadas apenas para processos municipais.
“Acho muito justo. Os municípios vivem do pagamento de impostos, como o IPTU, e a sociedade deve compreender que a administração só pode trabalhar se o contribuinte cumprir suas obrigações”, afirma.
Para ele, os índices de inadimplência da Capital são inadmissíveis. “Enquanto algumas cidades arrecadam cerca de R$ 250 milhões por ano com o IPTU, Cuiabá não consegue passar de R$ 60 milhões. É preciso que a cidade compreenda que precisa pagar seus impostos para ter serviços de qualidade”.
Com o intuito de reverter esta situação, Mendes está acionando os 500 maiores devedores do IPTU na Justiça.
De acordo com Mendes, estes proprietários devem, juntos, aproximadamente metade de toda a dívida do IPTU em Cuiabá, R$ 48 milhões. No total, a dívida total gira em torno de R$ 100 milhões.
Fonte:
Do Diário de Cuiabá
URL Fonte: https://reporternews.com.br/noticia/19827/visualizar/
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