Ferroban e ALL são condenadas a pagar até R$ 326 mi

A Ferroban e a América Latina Logística foram condenadas a pagar um valor que pode chegar a R$ 326 milhões em multas por dano moral coletivo e em indenizações para funcionários que foram demitidos irregularmente ou que foram humilhados no trabalho por não aderir ao Plano de Demissão Voluntária das empresas.

As verbas indenizatórias estabelecidas pela Justiça Trabalhista podem chegar a R$ 70 milhões para 142 trabalhadores que foram demitidos e não receberem indenizações previstas em acordo coletivo firmado em 1995/96. Em outra ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho, as duas empresas ainda foram condenadas a pagar multa que deve chegar a R$ 256 milhões por dano moral coletivo.

De acordo com a Justiça Trabalhista, os trabalhadores e ex-trabalhadores da Ferroban vivem um verdadeiro calvário desde que a Ferrovias Paulista S/A (Fepasa) iniciou o processo de desmonte com vistas à privatização, há mais de dez anos. A empresa foi vendida para a Ferroban com um deságio de R$ 244,8 milhões, exatamente o valor que deveria ser usado para pagamento dos direitos dos trabalhadores, o que não foi feito.

Neste período, muitos trabalhadores foram demitidos sem receber as indenizações previstas no acordo coletivo e os que ficaram sofreram toda sorte de assédio moral por não aderir ao Plano de Demissão Voluntária. De acordo com o Ministério Público do Trabalho, a Ferroban assinou um acordo judicial, no qual prometia paralisar coação feita aos trabalhadores para assinar o PDV.

Os trabalhadores, encostados pela empresa, passaram a ser chamados pelos colegas de "javali", no sentido de "já vali" alguma coisa para a empresa. A empresa foi transferida para a Rede Ferroviária Federal, depois para a Ferroban e finalmente para a América Latina Logística, mas os trabalhadores continuaram a ser demitidos sem receber seus direitos.

No dia 26 de novembro, a procuradora Alvamari Cassilo Tebet, da 15ª Região, em Campinas (SP), tentará em audiência, negociar o pagamento das parcelas deferidas aos trabalhadores. Segundo a procuradora, os trabalhadores não têm condições de voltar às atividades e "esse pagamento é toda verba alimentar com que podem contar".