Zé Domingos pede informações sobre vagas do TCE

O deputado Zé Domingos apresentou um requerimento, que teve o aval de todos os parlamentares presentes durante a sessão ordinária desta quarta-feira (14), que pede informações a respeito do número de conselheiros indicados pela Assembléia Legislativa para ocupar o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. De acordo com a lei, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado serão escolhidos três indicados pelo governador, com aprovação da Assembléia Legislativa, sendo um de sua livre escolha e dois, alternadamente, dentre auditores e membros do Ministério Público junto ao Tribunal, indicados em lista tríplice pelo Tribunal, segundo os critérios de antiguidade e merecimento e quatro recomendados pela Assembléia Legislativa.

Para Zé Domingos isso precisa ser avaliado até para dar um ponto final nas discussões que acercam o parlamento e o executivo estadual. “Existem muitos nomes de peso para ocuparem as vagas e com experiência para ocupar outras pastas dentro do governo estadual”.

O descontentamento dos parlamentares deve-se pela indicação da possível vaga a ser aberta no TCE com a já anunciada aposentadoria do conselheiro Ubiratan Spinelli, pelo então secretário de Estado de Fazenda Waldir Teis, nome indicado pelo executivo estadual, porém reconhecidamente o cargo pertença à Assembléia.

Todos os parlamentares apóiam a indicação do deputado Humberto Bosaipo (DEM), para a vaga que será aberta. “Nada mais justo para um parlamentar com vasta experiência e serviços prestados por nosso Estado”, disse Zé Domingos. Mas, ele salientou que para as próximas vagas que surgirem dentro do TCE, primeiramente será preciso estudar os nomes dos deputados que possuem experiência na área pública e as prerrogativas ao preenchimento da vaga.

Com o requerimento, o deputado acredita que vai servir para resolver os problemas internos. “A questão não é só vetar ou acatar a indicação do governador, mas estudar todos os nomes aptos de dentro do parlamento e que têm muitos trabalhos prestados. A lei existe e precisa ser cumprida”, finalizou.