Apiacás tem contas aprovadas pelo TCE

A prefeita Silda Kochemborger, do município de Apiacás, teve as contas do exercício de 2006 aprovadas pelo Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso, durante a sessão ordinária realizada nesta terça, dia 13/11. Assim como o voto do relator Júlio Campos, o parecer do Ministério Público no TCE também foi pela emissão do Parecer Prévio Favorável.

Em seu voto, o conselheiro relator fez algumas recomendações ao atual gestor do Município de Apiacás, entre elas que encaminhe ao Tribunal de Contas os documentos referentes aos balancetes e informes do LRF Cidadão dentro do prazo legal e que implante o Sistema de Controle Interno da Prefeitura.

Conforme o relatório da equipe técnica, das 10 impropriedades preliminarmente apresentadas, cinco foram sanadas após a defesa da gestora. As cinco que permaneceram estão diretamente ligadas à inobservância as normas essenciais que regem a administração pública como a remessa com atraso da LOA, LDO, dos balancetes mensais, do balanço anual e das informações do Sistema LRF-Cidadão.

Por outro lado, a Prefeitura de Apiacás cumpriu com a legislação ao aplicar na Saúde e Educação os percentuais mínimos exigidos e não ultrapassar limite o máximo para gastos com Pessoal.

Desta forma, na área da Educação os recursos aplicados pelo Município na Manutenção e no Desenvolvimento do Ensino foram o equivalente a 27,75%, no Ensino Fundamental o percentual atingiu 25,82% e na Remuneração dos Profissionais do Magistério o valor correspondeu a 62,48%.

Nas ações e nos serviços públicos de Saúde o Município aplicou o equivalente a 28,14% do produto da arrecadação dos impostos. Já a despesa com pessoal do Executivo Municipal foi de 39,82% do total da receita corrente líquida.