Aposentados são investigados após denúncias de irregularidades

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou hoje a investigação de 21.077 aposentados por invalidez que continuaram trabalhando e recebendo o benefício da previdência. A cobrança dos benefícios recebidos indevidamente por pessoas aposentadas por invalidez, mas que continuaram trabalhando, pode ser feita de três maneiras.

Quando o trabalhador tem o vínculo duplo, perde o direito à aposentadoria e a empresa em que trabalha poderá descontar até 30% do salário para o pagamento da dívida. Se o trabalhador já teve vínculo duplo e não trabalha mais na empresa, não tem o benefício suspenso, mas vai devolver o que recebeu indevidamente com descontos de até 30% na aposentadoria.

As pessoas que não recebem mais a aposentadoria e não estão mais empregadas também são obrigadas a devolver o que receberam de maneira indevida. Caso o valor não seja pago, ela é inscrita na dívida ativa da União.

O INSS vai enviar cartas às empresas para confirmar o duplo vínculo. Elas têm 15 dias para responder. Se a irregularidade for comprovada, o beneficiário tem dez dias para apresentar sua defesa em uma agência da Previdência Social e também será submetido à perícia médica.

Por lei, o aposentado por invalidez não pode retornar ao trabalho sem que tenha passado por perícia e comprovado a recuperação, ainda que parcial, da capacidade de trabalho.