Autoridades discutem lei de Gestão da Bacia do Alto Paraguai

A adequação de detalhes ao projeto de lei estadual que define regras de Política Estadual de Gestão e Proteção da Bacia do Alto Paraguai. A proposta foi amplamente debatida hoje (12), na quarta audiência pública realizada pela Assembléia Legislativa com o objetivo de consenso das propostas para a aprovação da lei, que vai interferir na vida da população pantaneira e de outras regiões, como a Bacia do Alto Paraguai, incluída, nas discussões por ser considerada parte imprescindível no processo.

Pela nova redação da lei ficam definidos, os princípios e atribuições dos poderes públicos para a manutenção da sustentabilidade econômica e social de cada região. O texto esclarece também, os limites do Pantanal que devem ser entendidos como delimitadores de ações especificas na planície alagada. A política de gestão do Alto Paraguai tem a finalidade de promover a preservação e conservação dos bens ambientais, a melhoria e recuperação da qualidade ambiental pelo bem-estar da população envolvida. O projeto propõe a ordenação de atividades econômicas e o apoio às já existentes.

O evento teve a participação do presidente da Assembléia Legislativa, deputado Sérgio Ricardo (PR), o secretário estadual de Meio Ambiente, Luis Henrique Daldegan, membros de Organizações Não Governamentais e Sociedade Civil, além de vários técnicos do Consema e Ministério do Meio Ambiente e membros da OAB/MT.

Autor de vários projetos de lei em defesa do Meio Ambiente, Sérgio Ricardo acredita que os debates em torno da proposta de lei asseguram a integridade dos biomas nas planícies alagadas, inundações, além do Planalto, lembrados por ele, como um dos principais fatores para a formação do Pantanal.

De acordo com Luis Henrique Daldegan, o projeto de lei mostra que está havendo avanços de forma democrática por parte do Executivo e a sociedade. Mas por se tratar de um tema complexo, ele pede avaliações moderadas de conceitos sobre o assunto que envolve a economia na Bacia do Alto Paraguai e Pantanal. Segundo o secretário, Mato Grosso discute uma proposta que não está definida em leis federais que contemplem as planícies alagadas do estado, no entanto, Luis Henrique, defende a aprovação da lei estadual no sentido de unir os pantaneiros e a população do Alto Paraguai com sustentabilidade econômica e social. “Estamos avançando para aprimorar essa lei em defesa do Meio Ambiente”, disse Daldegan.

O deputado Carlos Avalone, que presidiu a audiência disse que a lei prevê entre outras coisas, a garantia dos biomas e a vida dos pantaneiros. “Primeiramente deve ser mantida a qualidade de vida da população dessas regiões que fazem o Pantanal”, afirmou o deputado.

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