Desembargador protocoliza pedido de aposentadoria

O desembargador Ernani Vieira de Souza protocolou nesta sexta-feira (09/11), no Tribunal de Justiça, seu pedido de aposentadoria, nos termos do artigo 40, parágrafo primeiro da Constituição da República que estabelece 70 anos para a aposentadoria compulsória. O ato número 1.323/2007, através do qual o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Paulo Inácio Dias Lessa, o aposenta "ad referendum" do Órgão Especial, segue publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta segunda-feira, dia 12.

O desembargador Ernani Vieira completa hoje (10/11) 70 anos de idade, dos quais 52 dedicados à magistratura. O desembargador assumiu suas funções na magistratura de Mato Grosso em 13 de dezembro de 1967, tendo completado 35 anos de serviço em março de 1990, quando então preenchia os requisitos para a aposentadoria voluntária, nos termos da redação original da Constituição. A despeito da prerrogativa, preferiu continuar atuando na prestação jurisidicional por mais 17 anos.

Com a aposentadoria, o Tribunal de Justiça passa a dispor de uma vaga para o cargo de desembargador, que deve ser preenchida, obrigatoriamente, por um magistrado de carreira. O Pleno do Tribunal de Justiça é composto por 30 desembargadores, dos quais 24 advindos da magistratura, três do Ministério Público e três da Ordem dos Advogados do Brasil.

Após concluídos os procedimentos para a aposentadoria, o desembargador Ernani Vieira de Souza será alvo de homenagens por parte do Tribunal de Justiça, como agradecimento pelos relevantes serviços prestados à magistratura.