OAB critica aprovação de cursos e facilidade em formar advogados em MT

“Antigamente, quando o governo queria aprovar algo importante, negociava as concessões de rádio e televisão. A farra não acabou. Hoje 'toma-lá-dá-cá' é feito com a aprovação de novos cursos jurídicos, abertura de novas universidades, que apenas ajuda a empobrecer a qualidade do ensino como o todo. O ensino jurídico é uma prova disso”. A afirmação em tom de denúncia foi feita pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso, Francisco Faiad, na abertura do Colégio de Presidentes de Subseções da OAB no Estado, em Nova Mutum. Ao todo 23 dos 27 presidentes de subseções participam o evento e se mostraram preocupados com o atual quadro do ensino jurídico de Mato Grosso.

Faiad demonstrou a capacidade que o Brasil têm em “formar” bacharéis em direito. No país estão 20% dos advogados do mundo todo, algo em torno de 600 mil. “A cada ano – ele destacou – com a proliferação dos cursos de direito, entram nas universidades 500 mil acadêmicos”. São 1.085 faculdades praticando em tese o ensino jurídico. O governo brasileiro, segundo Faiad, não para de autorizar novos cursos. “Muitas universidades, na verdade, estão praticando o verdadeiro estelionato no ensino pelas condições e falta de capacidade tanto na parte de estrutura como também na formação de seus professores”.

Segundo o presidente da OAB, Mato Grosso está numa situação ainda pior. A prova estão nos atuais índices de aprovação no Exame de Ordem, provas que qualificam os bacharéis para o exercício da advocacia. Na primeira avaliação nacional, da qual participaram 19 Estados, Mato Grosso ficou a frente apenas do Acre e do Amazonas. No segundo, ainda em fase de recurso, os números foram um pouco melhores: Mato Grosso ficou em 14º lugar.

Duro, o presidente da OAB condenou o que ele chamou de “venda de ilusões” por parte das universidades. Agora mesmo, segundo ele, três universidades do Estado passarão por uma ampla avaliação pelo Ministério da Educação em função do baixo desempenho dos acadêmicos de direito no Exame de Ordem. Ele lembrou que há anos a OAB vem lutando para dar qualificação a autorização a novos cursos de Direito.

Mais que uma política de governo, Faiad frisou que a proliferação de cursos jurídicos aconteceu no Brasil como resultado da política do “toma-lá-da-cá”. Segundo ele, a grande maioria das universidades no Brasil estão hoje ligadas diretamente a classe política.

Durante seu discurso, o presidente da OAB de Mato Grosso aproveitou para condenar o casuísmo político que permeia as relações instituições democráticas. Francisco Faiad disse ter tomado conhecimento da tramitação de um projeto de lei na Câmara dos Deputados que prevê autorização para bacharéis em direito e estagiários litigarem no Juizado Especial em demandas que vão até 40 salários mínimos. “O que nos espanta é que esse projeto foi apresentado por alguém que milita no Direito”, disse. Autoria do projeto é do deputado Valtenir Pereira (PSB-MT).

Segundo Faiad, a classe política da demonstração de que pretende resolver o problema do ensino jurídico com interesses meramente eleitoreiros, sem atingir o cerne da questão. Ele lembrou que a OAB lançou recentemente o Movimento Ensinar Direito, o MED, que tem procurado as universidades e junto aos três segmentos procurando dar soluções adequadas para a melhoria dos cursos em desenvolvimento. Aproveitou para exortar os dirigentes de OAB nos municípios para que mantenham a vigilância sobre os cursos de direito.