TRE adia novamente julgamento de ação contra deputados

O pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso decidiu suspender o julgamento do processo movido pelo Ministério Público Eleitoral contra o deputado federal Pedro Henry e a deputada estadual Chica Nunes.

A decisão acompanhou, em parte, a questão de ordem levantada pelo relator do processo, o juiz Alexandre Elias, que entendeu que a sessão do dia 23 de outubro – quando se iniciou o julgamento – deveria ser anulada diante da mudança de posicionamento do MPE. Naquela sessão, o procurador regional eleitoral Mário Lúcio de Avelar retificou o parecer escrito que manifestava pela improcedência da representação, emitindo um parecer oral pela cassação dos deputados.

O entendimento de Alexandre Elias foi vencido pelo argumento levantando pelo vice-presidente do TRE, desembargador Leônidas Duarte, que defendeu a tese de que, ao invés de se anular algo que sequer foi concluído, o TRE/MT deveria oportunizar a manifestação da defesa dos deputados em virtude do novo posicionamento adotado pelo Ministério Público Eleitoral na sessão do dia 23.

A questão de ordem levantada pelos advogados de defesa dos deputados, que pediu a anulação da sessão inicial do julgamento devido ausência do juiz membro Rodrigo Navarro, foi rejeitada pela maioria dos membros do pleno.

As duas votações que decidiram sobre as questões de ordem foram concluídas com o voto de minerva do presidente do TRE, desembargador José Silvério. Tanto na questão levada pelos advogados quanto na questão de ordem apresentada pelo relator do processo, votaram pela anulação da sessão do dia 23 de outubro o juiz Alexandre Elias, a juíza substitua Maria Abadia e o juiz membro Renato Vianna. O vice-presidente do TRE, Leônidas Monteiro, e os membros substitutos José Zuquim e Rodrigo Navarro votaram pela continuação do julgamento e pela garantia do principio do contraditório, entendimentos estes adotados pelo presidente José Silvério.

Com a decisão, os advogados poderão fazer nova defesa escrita e oral dos deputados na sessão que concluirá o julgamento, agora considerando o posicionamento oral do Ministério Público Eleitoral, que manifestou pela cassação dos parlamentares.

O processo continuará na pauta de julgamentos do TRE, porém, devido a ausência já anunciada do juiz José Zuquim na sessão do dia 13 de novembro,o julgamento da ação deverá ser concluído somente na sessão do dia 22 de novembro. Com feriado nacional do dia 15 de novembro e por conta do feriado estadual de 20 de novembro, quando se comemora o dia da consciência negra, o pleno volta a se reunir somente no dia 22.

A representação eleitoral contra os deputados foi originada de um telefonema ao serviço de disque-denúncia do TRE/MT. Na ocasião, uma servidora pública municipal lotada no posto de saúde do Bairro Pedra 90 foi acusada de estar fornecendo remédios, cobertores e dinheiro em troca de votos para os parlamentares.