Brasil pede painel da OMC para julgar subsídios dos EUA
"No entendimento brasileiro, os subsídios norte-americanos, quando corretamente computados, excedem o teto anual de cerca de US$ 19 bilhões previsto nos compromissos dos EUA na OMC", diz nota do Itamaraty sobre o pedido, que foi encaminhado ao Órgão de Solução de Controvérsias (OSC) da entidade.
De acordo com o comunicado, a solicitação se refere aos subsídios cedidos a produtores agrícolas americanos nos anos de 1999, 2000, 2001, 2002, 2004 e 2005.
O Ministério das Relações Exteriores informa ainda na nota que as consultas realizados pelo governo brasileiro junto ao americano, em agosto de 2007, "não foram suficientes para dissipar as preocupações brasileiras com relação à compatibilidade daqueles subsídios com as regras multilaterais de comércio".
O Canadá, que também tentou sem êxito negociar uma redução dos subsídios americanos, apresentou um pedido de abertura de painel com o mesmo fim.
Em posição semelhante à do Brasil, o país argumentou que seus produtores "têm de competir com grandes e deturpadores subsídios agrícolas oferecidos pelos EUA".
De acordo com o Itamaraty, Brasil e Canadá "têm coordenado posições na preparação de seus respectivos casos, que deverão ser considerados pelo mesmo painel".
"O pedido brasileiro e o canadense deverão ser analisados pelo OSC em reunião agendada para 19/11", informa a nota. "Caso os EUA apresentem objeção ao pedido nessa reunião, o painel será automaticamente estabelecido na reunião seguinte do órgão, prevista para dezembro próximo."
A polêmica em torno dos subsídios agrícolas tem sido um dos principais entraves a um acordo para a retomada das negociações da rodada Doha de liberalização do comércio, no âmbito da OMC.
Em outubro, a OMC decidiu a favor do Brasil no painel que analisou a reclamação brasileira de que os Estados Unidos não cumpriram a decisão anterior da entidade sobre subsídios concedidos aos produtores de algodão americanos.
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