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Politica Brasil
Quinta - 08 de Novembro de 2007 às 08:05

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O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso acolheu justificativas apresentadas pelo prefeito municipal de Denise, Israel Antunes Marques, e emitiu Parecer Prévio Favorável à aprovação de suas contas relativas ao exercício de 2006. O processo relatado pelo conselheiro Ubiratan Spinelli foi votado em sessão ordinária do dia 06/11, terça-feira.

As contas da Prefeitura de Denise entraram em votação no dia 18 de setembro, quando o conselheiro Antonio Joaquim pediu vistas do processo. Ele devolveu o processo durante a sessão seguinte, no dia 25/09, opinando pela recusa da juntada de novos documentos solicitada pelo gestor. Entretanto, a maioria aprovou o pedido.

Após a análise da redefesa, a equipe técnica da Relatoria do conselheiro Spinelli opinou pela permanência de 10 impropriedades, dentre as quais desempenho insatisfatório na arrecadação própria, falta de Inventário Físico e Financeiro dos Bens Móveis e Imóveis e outros registros inconsistentes, além de atraso na remessa de informações obrigatórias ao Tribunal.

Acompanhando o parecer do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, o conselheiro relator votou pela emissão de Parecer Favorável e transformação das impropriedades remanescentes em recomendações ao gestor.

De acordo com a manifestação de Ubiratan Spinelli, no exercício de 2006 a Prefeitura de Denise aplicou o correspondente a 26,18% da receita proveniente de impostos e transferências na manutenção e desenvolvimento do ensino e 16,64% em serviços públicos de saúde, atendendo às exigências constitucionais.

O limite de gastos com pessoal, determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal também foi cumprido pela administração municipal. O máximo permitido é de 54% da Receita Corrente Líquida e a Prefeitura gastou 34,14%.





Fonte: TCE

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