Curvelândia tem parecer favorável do TCE

O prefeito municipal de Curvelândia, Elias Mendes Leal, obteve Parecer Prévio Favorável à aprovação das suas contas anuais relativas ao exercício de 2006. O processo, relatado pelo conselheiro Antonio Joaquim, foi votado em sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira, 07/11.

No relatório técnico da auditoria, foram mantidas 30 impropriedades de natureza formal e contábil, abrangendo ausência de planejamento na elaboração da Lei Orçamentária Anual, divergências de informações ou lançamentos inconsistentes, pagamentos de juros e multas por atraso no recolhimento de contribuições ao INSS, falhas processuais em certames licitatórios, realização de despesas e empenhos incorretos.

Os cálculos feitos pelos auditores apontaram, inicialmente, que a Prefeitura de Curvelândia também não havia aplicado na remuneração dos profissionais do Magistério o percentual mínimo de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino Fundamental. Com esse resultado, tanto o representante do Ministério Público, quanto o conselheiro relator se manifestaram pela rejeição das contas.

Em sustentação oral no plenário, o prefeito conseguiu demonstrar que ao invés de 47,92% encontrados pela auditoria, o Município aplicou 58,94%, revertendo o posicionamento do relator Antonio Joaquim, que votou pela aprovação e foi acompanhado pelos demais membros do Tribunal Pleno.

Antonio Joaquim afirmou que a retificação do seu voto foi respaldada no princípio da razoabilidade, mas recomendou ao prefeito a adoção imediata de medidas corretivas das impropriedades apontadas pelos auditores, principalmente de melhoria do controle interno da administração municipal.