Governo tem 15 dias para realizar cirurgia de emergência em criança

O Estado de Mato Grosso deve realizar, em um prazo máximo de 15 dias, intervenção cirúrgica para colocação de válvula ventrículo-peritoneal em uma criança portadora de hidrocefalia extrema, que está em situação de risco. A determinação é do juiz João Thiago de França Guerra, da comarca de Lucas do Rio Verde, em decisão proferida no último dia 5 de novembro na Ação Civil Pública 323/2007. Lucas do Rio Verde fica a 354 quilômetros de Cuiabá.

A cirurgia para colocação de válvula ventrículo-peritoneal, que drena o liquor encefálico, é imprescindível no tratamento da hidrocefalia extrema. A intervenção precoce visa reduzir a perda de massa encefálica e minimizar os danos cerebrais. Este intervenção já deveria ter sido feita pelo Estado, através do Sistema Único de Saúde.

Segundo consta no processo, o Estado alegou que existe procedimento administrativo a ser cumprido, para só então liberar a intervenção cirúrgica. Além disso, a defesa relatou que a cirurgia tem custos cuja execução não tem previsão orçamentária.

Para o magistrado, as justificativas da defesa são insuficientes. "No embate entre a burocracia administrativa ou mesmo entre o princípio da legalidade administrativa e o direito fundamental à vida e a saúde, por certo que a proteção aos interesses da criança deve prevalecer sobre qualquer outro", explicou.

O juiz destacou ainda que a situação de saúde da criança justifica a intervenção do Estado-juiz. Assim, determinou que o Estado de Mato Grosso, no prazo improrrogável de 15 dias realize o procedimento cirúrgico para colocação da válvula ventrículo-peritoneal, ou outro procedimento equivalente de eficácia comprovada e adequado ao estado clínico da criança, com fornecimento de todo o material necessário, sob pena do pagamento de multa de R$ 10 mil ao dia.

Entenda o que é Hidrocefalia - No interior do cérebro existem espaços chamados de ventrículos que são cavidades naturais que se comunicam entre si e são preenchidas pelo líquido cefalorraquidiano ou simplesmente liquor, como também é conhecido. O termo hidrocefalia refere-se a uma condição na qual a quantidade de liquor aumenta dentro da cabeça. Este aumento anormal do volume de líquido dilata os ventrículos e comprime o cérebro contra os ossos do crânio provocando uma série de sintomas que devem ser sempre rapidamente tratados para prevenir danos mais sérios. Muitas vezes, a doença pode ser detectada antes mesmo do nascimento, quando se emprega o exame de ultra-som no acompanhamento da gravidez.

A cirurgia de implante de válvula é o tratamento ideal para se retirar o excesso de líquido de dentro do sistema ventricular. A válvula, acoplada a um tubo flexível de silicone, drena o excesso de líquido para a cavidade abdominal, reduzindo a pressão interna dos ventrículos cerebrais.