CCJR vai acelerar apreciação de peças orçamentárias

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembléia Legislativa definiu por acelerar o processo de análise do Plano Plurianual (PPA) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) e vai realizar duas reuniões extras ainda esta semana. O anúncio foi feito pelo presidente da comissão, deputado Zé Carlos do Pátio (PMDB). A primeira reunião extra com os membros da CCJR acontece na quinta-feira (08), às 8 horas. Na mesma data, às 13h30 acontece reunião conjunta da CCJR com a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento das Execuções Orçamentárias (CFAEO).

De acordo com Pátio, quatro economistas, com experiência na área pública, estão contribuindo com os trabalhos de análise das duas peças. “Temos quatro profissionais; economistas, que se debruçam nas peças. Vamos debater com seriedade o planejamento de longo prazo (o PPA 4 anos) e o de curto prazo (LOA -2008), num trabalho conjunto das duas comissões”, disse.

As decisões foram anunciadas na reunião ordinária da CCJR nesta tarde. Hoje, 21 matérias entraram na pauta de votação, sendo que 19 foram analisadas e votadas e duas receberam pedido de vista.

A primeira vista foi concedida em favor do deputado José Domingos Fraga (DEM), que quer analisar melhor a Mensagem 39/07.

A matéria, considerada polêmica, abre crédito de em favor da Seder para a pesquisa da ferrugem asiática na soja. Os parlamentares se dividem, porque querem a inclusão da agricultura familiar no rateio do recurso. O texto deve ser votado na reunião extraordinária da quinta-feira pela manhã.

O outro pedido de vista foi concedido em favor do deputado Sebastião Rezende e trata do Projeto de Lei 514/07, de Maksuês Leite (PP). O PL dispõe sobre a entrega de um exemplar do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no ato da matrícula nas escolas da rede estadual e dá outras providências e recebeu parecer prévio contrário da assessoria jurídica da CCJR, por gerar custos ao Executivo.

Rezende quer encontrar uma forma de contemplar a idéia com apontamento de novo texto. “Entendo o mérito, a importância de que os alunos tenham conhecimento do Estatuto e vou buscar uma forma de contemplar a idéia sem tanto ônus para os cofres públicos”, informou.

Receberam parecer pela aprovação às seguintes matérias: PL 07/07, PL 467/07 - mensagem 44/07; PL 37/07 - Mensagem 55/07; PL 178/07; PL 319/07; PL 447/07; PL 448/07; PL 477/07; PL 505/07; PL 517/07; Veto parcial 47/07 ao PL 64/07; Veto Total 49/07 ao PL 100/07; Veto Total 50/07 ao PL 142/07; Projeto de Resolução (PR) 84/07 e Processos 947/07, 948/07 e 949/07 - todos da Sema.

Receberam parecer contrários: Veto Parcial 46/07 ao PLC 26/07; Projeto de Lei 194/07 e 262/07.

Confira as ementas das matérias com parecer favoráveis:

PL 07/07, de Sebastião Rezende (PR); que declara de utilidade pública estadual a Associação Evangélica Ministro Príncipe da Paz, com sede no Município de Água Boa;

PL 467/07 - Mensagem 44/07 do Executivo que Altera o § 1º do Art. 2º, da Lei nº 7.928, de 11.07.03, que dispõe sobre a composição, funcionamento, e gratificação dos membros do Conselho Penitenciário, e dá outras providências;

PL 37/07 - Mensagem 55/07 do Executivo, que altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 04, de 15.10.90, e dá outras providências.(Estatuto dos Servidores Públicos);

PL 178/07, de Humberto Bosaipo (DEM), que dispõe sobre a eliminação gradativa da queima da palha da cana-de-açúcar e dá outras providências;

PL 319/07, de Percival Muniz, que dispõe sobre a prioridade nos procedimentos a serem adotados pelo Ministério Público Estadual e por outros órgãos a respeito das conclusões das comissões parlamentares de inquérito, e dá outras providências;

PL 447/07 de Walter Rabello (PP) que proíbe, no âmbito do estado de Mato Grosso, a utilização de cerol ou qualquer outro tipo de material cortante nas linhas de pipas ou similares;

PL 448/07, de Sebastião Rezende (PR), que declara de utilidade pública estadual o Conselho de Pastores de Primavera do Leste, com sede no município de Primavera do Leste;

PL 477/07, de Roberto França (sem partido), que institui o Programa Aprender a Cuidar do que é Nosso, no âmbito do Estado de Mato Grosso; PL 505/07, de Roberto França (sem partido), que altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 7.846, de 17.12.02, e dá outras providências.(Frente de Trabalho Estudantil);

PL 517/07, de Walter Rabello (PP), que dispõe sobre desconto para o ingresso em casas de diversão, de espetáculos teatrais, artísticos, musicais e circenses, em casas de exibição cinematográfica, museus, feiras, exposições zoológicas, parques, pontos turísticos, praças desportivas e similares das áreas de esporte, cultura e lazer do estado de Mato Grosso;

Veto parcial 47/07 ao PL 64/07 que altera e revoga dispositivos da Lei nº 8.620, de 28 de dezembro de 2006, e dá outras providências -pedágio nas rodovias;

Veto Total 49/07 ao PL 100/07, de Chica Nunes (PSDB), que ao projeto de lei nº 100/07, que dispõe sobre as instituições de ensino superior privadas que ofertarem bolsas de estudos devem publicar os critérios de concessão das referidas bolsas, anualmente, via mural, em páginas oficiais de internet e demais meios de comunicação;

Veto Total 50/07 ao PL 142/07, de Sebastião Rezende (PR), que institui a obrigatoriedade de 15% da frota de ônibus intermunicipais, terem adaptações para atendimento aos portadores de necessidades especiais;

Projeto de Resolução 84/07, de José Riva (PP), que acrescenta dispositivo ao artigo 369 da Consolidação do Regimento Interno.(Remete das Comissões Permanentes às Câmaras Temáticas).