Municípios de MT vão receber ainda este ano uma das parcelas do FPM votado pelo Congresso

Os prefeitos de Mato Grosso receberão até o dia 10 de dezembro, uma das parcelas dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios, graças a promulgação da Emenda Constitucional, que elevou em um ponto percentual os recursos destinados ao Fundo. Com a aprovação, os recursos passam de 22,5% da arrecadação total da União com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para 23,5%.

O presidente da AMM, José Aparecido dos Santos, destacou que após quatro anos de seguidas mobilizações em Brasília, o Congresso Nacional promulgou a emenda no ultimo dia 20 de setembro. Segundo ele, a promulgação foi uma grande vitória de prefeitos de todo o país, que estiveram por diversas vezes em Brasília, participando de manifestações no Congresso Nacional. “A AMM liderou os prefeitos de Mato Grosso em diversas mobilizações e essa conquista é mais uma demonstração de que, unidos, os prefeitos têm mais força e representatividade”, destacou Cidinho.

A aprovação significou um aumento de cerca de R$ 1,88 bilhão por ano nas transferências para os municípios brasileiros a partir de 2008, sendo que este ano, os municípios receberão cerca de R$ 420 milhões de repasse referente aos meses de setembro, outubro e novembro. A proposta do aumento do FPM foi apresentada pela Confederação Nacional dos Municípios, quando se discutia no Senado a Reforma Tributária. Naquela data, a CNM promoveu a maior mobilização municipalista já realizada em Brasília, que contou com a participação de mais de 12 mil representantes, entre prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários municipais e demais gestores municipais.

Na avaliação de Cidinho, o aumento do FPM, representa um aumento na receita dos municípios. O aumento de um ponto percentual no FPM proporcionará um reforço de caixa. Muitas prefeituras poderão garantir o pagamento em dia dos salários e do décimo terceiro dos servidores e, principalmente, assegurar os investimentos em saúde e moradia por parte dos municípios.