Termina hoje prazo para municípios informarem freqüência escolar ao Bolsa Família

Os municípios brasileiros têm até hoje (6) para registrar a freqüência escolar dos alunos beneficiados pelo Programa Bolsa Família, do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), referente aos meses de agosto e setembro . De acordo com a diretora de gestão do programa, Camile Mesquita, apenas 53% dos municípios registraram a frequência.

Uma das condições para que os alunos de seis a 15 anos recebam o Bolsa Família é ter 85% da freqüência escolar. Por isso, a cada dois meses as secretarias de Educação dos municípios enviam esse registro ao Ministério da Educação (MEC).

“É importante registrar que as condicionalidades são compromisso das famílias e também do poder público com o desenvolvimento social dessas famílias. Então, identificar quem não está cumprindo essa condicionalidade é fundamental para que o programa cumpra com os seu objetivos”, explicou Camile em entrevista ao programa Revista Brasil, da Rádio Nacional AM.

A diretora lembrou que os municípios que não cumprirem o prazo passam a receber menos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do MDS.

“O município que não cumprir com essa exigência, deixa de receber as transferências voluntárias do FNDE e também tem uma redução nos recursos que o MDS transfere para a gestão do Programa Bolsa Família”.

Segundo ela, a situação só poderá ser regularizada no próximo bimestre, quando os municípios vão ter de registrar a freqüência escolar de outubro e novembro. “Quando ele informa a freqüência escolar, regulariza a situação e volta a receber os recursos”.

Camile disse que todos o beneficiários que freqüentam mais de 85% das aulas precisam ter a informação da presença registrada e não podem perder o benefício. “Aquelas que não tiverem [a informação registrada] devem procurar a escola e solicitar que essa informação seja repassada. Caso tenha havido alguma repercussão no seu benefício, ela deve procurar o gestor do Programa Bolsa Família no seu município para regularizar a situação”.

Ela afirmou que os municípios geralmente deixam o registro para a última hora. “Esse é um comportamento comum. Eles costumam deixar sempre para a última hora. No último período, a gente teve 80% das crianças com essa informação. A expectativa é de que a gente chegue a esse número ou mesmo supere esse percentual”.

Para facilitar o registro da freqüência escolar, o MEC desenvolveu um sistema disponibilizado na internet para os municípios. Esse registro é feito diretamente pelas escolas onde as crianças estudam. O MEC faz a consolidação dos dados e encaminha para o MDS.

O registro pode ser feito no endereço www.mds.gov.br/bolsafamilia no sistema de freqüência escolar do MEC até a meia-noite de hoje.