Assembléia e Sema iniciam 7º Seminário de Recursos Hídricos

O presidente da Assembléia Legislativa de Mato Grosso, deputado Sérgio Ricardo (PR), reiterou apoio ao 7º Seminário Estadual de Recursos Hídricos e a comemoração aos dez anos da Lei estadual nº 6945/97, implantada no estado definindo políticas públicas que asseguram o uso racional da água. “Os rios ´fervem´ de indignação contra as cidades, empresas e pessoas que tratam o ´sangue´ da terra como se fossem produto privado. Quem mata as nascentes envenena os rios”, disse o presidente.

O evento foi aberto hoje (5), nas dependências da Assembléia Legislativa, e segue até a próxima quarta-feira (7) com a presença de técnicos renomados no assunto como José Machado, coordenador da Agência Nacional das Águas (ANA) e Marcos Antônio Ribeiros dos Reis, diretor geral da Sanear de Rondonópolis, além do secretário de Meio Ambiente de Mato Grosso, Luis Henrique Daldegan.

O encontro é uma parceria entre o Legislativo e o Governo do Estado por meio da Sema, que pretende nos três dias finalizar com um breve relatório dos avanços alcançados pelas leis federal e estaduais que regem o uso regulamentado da água no Brasil.

Sobre isso, o secretário Daldegan afirmou a disposição do governador Blairo Maggi (PR) em promover a implantação de outorgas no uso da água para os atuais e futuros empreendimentos. “O Estado estará implantando a medida com todos os empreendedores e com isso, a outorga vai fortalecer o fornecimento da água por intermédio de cadastros e outros mecanismos necessários”, disse Daldegan, na abertura do evento que acontece em Cuiabá.

Segundo ele, a lei é critério obrigatório em todos os estados brasileiros, desde a aprovação da lei federal que foi adequada aos estados - com objetivo de ser regularizar a exploração dos recursos hídricos em nível nacional. “Todos os estados já usam o sistema por meio de lei. É um avanço que deve ser comemorado”, afirmou o secretário.

A primeira outorga foi assinada entre o governo com o município de Rondonópolis, nos últimos dias. O diretor geral da Sanear/ROO, Marcos Antônio Ribeiro dos Reis acredita que a decisão da prefeitura assegura a qualidade da água e sua distribuição com qualidade para a população da região Sul. “Além da preocupação da qualidade da água temos um exemplo em relação aos cuidados que deve ter com o meio ambiente”, avaliou Marcos.

De acordo com o especialista, a prefeitura já trabalha com estratégia de desativar alguns poços artesianos e dedicar sua atuação na recuperação dos leitos de superfície privilegiando a qualidade da água subterrânea. “A prefeitura tem uma política ambiental eficiente”, afirmou.

José Machado da Ana, também defende a implantação de gerenciamento da água e a aplicação de leis estaduais como forma de assegurar os recursos hídricos para o uso adequado. “Hoje a realidade é outra de dez anos atrás, todos os estados têm suas leis e criaram órgãos gestores formando técnicos porque ainda é grande a preocupação com a qualidade da água”, disse José, que creditou alguns abusos na captação dos recursos hídricos ao sistema produtivo do planeta realizado de forma desordenada que ameaça a boa condição da água.

Segundo José Machado, os debates do encontro devem abordar os avanços da lei e suas conseqüências de gestão dos estados e municípios. “Vamos mostrar nesses três dias, os esforços que têm sido feito para alcançar a melhoria dos recursos hídricos. Acreditamos no desenvolvimento com a regularização do uso da água de forma harmônica e não destrutiva”, afirmou José.