Prazo para municípios registrarem dados do Bolsa Família termina amanhã

Os municípios têm até amanhã (6) para registrar a freqüência escolar - referente a agosto e setembro - dos estudantes entre seis e 15 anos beneficiados pelo programa Bolsa-Família. Os alunos devem freqüentar 85% das aulas para que as famílias tenham direito à bolsa.

Até 1º de novembro, o sistema do Ministério da Educação tinha recebido dados sobre a freqüência escolar de 56% do total de crianças e adolescentes. O registro de dados deve ser feito pelo endereço eletrônico: http://frequenciaescolarpbf.mec.gov.br.

De acordo com a assessoria do Ministério da Educação, desde o lançamento do programa, 4 mil famílias tiveram os benefícios cancelados por não cumprir as condicionalidades. O ministério informa que a condicionalidade não tem caráter punitivo. Ela responsabiliza tanto os beneficiários quanto o poder público, que deve identificar os motivos do não-cumprimento das exigências e implementar políticas públicas de acompanhamento dos beneficiários do programa.

As famílias que descumprem as condicionalidades estão sujeitas a sanções gradativas: notificação, suspensão do benefício e até cancelamento, quando o descumprimento for repetido em cinco períodos consecutivos. O programa tem 15,4 milhões de beneficiários.