TCE aprecia contas de 13 municípios

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) apreciou, até o momento, 99 contas referentes ao exercício de 2006 das 141 prefeituras de Mato Grosso. O pleno aprovou 87 e deu parecer contrário em 12, entre elas, de Várzea Grande. Amanhã, o órgão vai apreciar mais 13 prestações de contas de prefeituras e, na próxima quarta-feira, em sessão extraordinária, várias contas de câmaras municipais.

Não está na pauta, esta semana, as contas da Prefeitura de Cuiabá e nem a da Câmara da Capital, que tem gerado polêmica, envolvendo a deputada Chica Nunes (PSDB) no período (2005/06) que ela administrou o legislativo cuiabano. O TCE espera votar todas as contas até o dia 12 de dezembro próximo.

A rejeição de contas pelo TCE vem diminuindo nos últimos anos. O índice já chegou a ultrapassar aos 30% e, neste ano, está em 12%. A meta do presidente do órgão, conselheiro José Carlos Novelli, é fazer com que esse índice chegue quase a zero no próximos anos. Para tanto, o Tribunal vem ministrando cursos e orientando os gestores públicos para que a prestação seja feita de forma correta.

Os prefeitos das cidades, cujas contas receberam parecer contrário e que pretendem ser candidatos a reeleição nas eleições de 2008, terão dificuldades para registrar suas candidaturas na justiça eleitoral. O prefeito de Várzea Grande, Murilo Domingos (PR), que conseguiu derrubar o parecer do TCE na Câmara Municipal, poderá ter, a sua eventual candidatura à reeleição impugnada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).