Mais 25 fiscais e agentes de tributos estão aptos para fiscalização de combustíveis

Mais 25 fiscais e agentes de tributos da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz/MT) foram preparados, entre os dias 23 e 31 de outubro, para fiscalizar os postos revendedores de combustíveis e a entrada e saída de combustíveis nos postos fiscais de fronteira do Estado. Eles foram capacitados durante o Curso de Procedimento em Fiscalização de Combustíveis, conduzido por sete especialistas da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), em Cuiabá.

Assim, além de desempenharem suas competências habituais, os fiscais e agentes poderão colaborar com a ANP na fiscalização das atividades econômicas integrantes da indústria do petróleo, do gás natural e dos biocombustíveis, bem como aplicar as sanções administrativas e pecuniárias previstas em lei, regulamento ou contrato em Mato Grosso.

O curso foi constituído de teoria e prática. Na parte teórica, os especialistas da ANP explanaram sobre legislação de comercialização e qualidade de combustíveis. “A fiscalização deve ter embasamento teórico”, pontuou o especialista em Regulação do Petróleo da ANP, Gil Ribeiro Filho.

No trabalho prático, fiscais e agentes de tributos da Sefaz foram levados a 22 postos da capital mato-grossense para verificação da situação documental dos estabelecimentos (autorização da ANP, inscrição estadual, CNPJ, alvará etc), realização de testes para avaliação da qualidade dos combustíveis, entre outras peculiaridades necessárias para o funcionamento adequado das empresas do ramo.

A ação em campo foi ‘real’. Durante a fiscalização foram detectadas várias irregularidades, como capacidade instalada diferente da autorizada e número de bombas diferente do informado no cadastro, mas nenhuma passível de interdição (medida cautelar), como falta de autorização da ANP para o funcionamento, ausência da nota fiscal do produto em comercialização e qualidade do combustível imprópria para comercialização. “Felizmente não verificamos nenhuma irregularidade em relação à qualidade do combustível”, comemorou o especialista da ANP.

Entretanto, como em toda operação realizada em nome da ANP, em cada estabelecimento foi lavrado Documento de Fiscalização (DF), contendo informações sobre os procedimentos realizados e o resultado da ação em si. Nos casos de detecção de irregularidades, no DF foram descritas orientações aos contribuintes de como se adequarem às normas.

Além disso, foram lavrados autos de infração. “A fiscalização não visa só penalizar o agente econômico, mas, acima de tudo, fazer com que as regras de mercado sejam cumpridas”, comentou Gil Filho. Ele salientou que os postos fiscalizados foram definidos a partir de denúncias feitas por consumidores ao Centro de Relações com o Consumidor (CRC) da ANP e indícios de falta de qualidade de combustíveis apontados pela equipe de monitoramento da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).

CONVÊNIO

O curso foi resultado de convênio firmado pela ANP e Sefaz. O artigo 8º da Lei Geral do Petróleo (nº 9.478, de 6 de agosto de 1997) habilita a ANP realizar fiscalização mediante convênios com órgãos dos Estados, Municípios e do Distrito Federal. “Com essa parceria (ANP/Sefaz-MT), há troca de informações entre os dois órgãos sobre os agentes econômicos. Além disso, é possível aplicar as legislações Federal e Estadual nas fiscalizações, o que torna as operações mais eficazes”, destacou o especialista em Regulação Po petróleo da ANP Gil Ribeiro Filho.

A líder do Segmento de Combustíveis da Sefaz, Maria Aparecida Rodrigues Oliveira, observa que com os conhecimentos adquiridos no treinamento os fiscais e agentes de tributos poderão realizar ações sistemáticas e não somente pontuais, como vinham sendo feitas até então. O curso foi idealizado pela ANP juntamente com o Segmento de Combustíveis da Sefaz.

No ano passado, 35 fiscais da Sefaz foram capacitados pela Agência Nacional do Petróleo em procedimento de fiscalização de combustíveis.