Sérgio Ricardo cria Programa Estadual do Passe Livre Estudantil

“Se queremos um ensino de qualidade, pessoas preparadas e capacitadas para entrar no mercado de trabalho e ter perspectivas de vida melhores, temos que investir em educação. Não podemos aceitar que alunos deixem de comparecer na sala de aula por falta de condições de chegar à escola”, expôs o autor do projeto de lei 697/07, deputado Sérgio Ricardo (PR), que apresentou ainda emenda aditiva ao PPA 2008/2011 e ao Plano Estadual de Educação, visando garantir os recursos para implantação do programa no orçamento dos próximos anos.

A atual crise pela qual passa o poder Executivo e Legislativo (municipal) certifica a polêmica matéria sobre as regras para o uso do passe livre que vem desencadeando nos últimos dias uma série de manifestações públicas estudantis. Estima-se que atualmente só na Capital, 64 mil estudantes estejam cadastrados no sistema passe-livre, isso representa 1,5 milhões de viagens ao mês.

A implementação do Programa Estadual do Passe Livre Estudantil será realizada de forma gradual partindo da região metropolitana de Cuiabá e posteriormente se estendendo aos demais municípios e regiões do Estado. “Temos que ressaltar a importância da educação para o pleno desenvolvimento sócio-econômico e cultural de um povo. Sendo assim, o Estado tem por obrigação criar todos os instrumentos possíveis de acesso à educação, principalmente para aqueles que necessitam utilizar regularmente o transporte coletivo para a conclusão de seus estudos”, reiterou Sérgio Ricardo, ao lembrar que a parceria com as prefeituras será fundamental para acabar com as limitações impostas pelo atual sistema.

Pesquisas mostram que 35% da população mato-grossense não utilizam o transporte coletivo porque não têm condições de pagar. A presidente da Associação dos Usuários de Transportes Coletivo de Mato Grosso (Assut), Marleide de Carvalho se diz a favor da regulamentação de leis que garantem às gratuidades como forma de coibir os abusos e garantir o direito a quem realmente precisa. “Isso é necessário para que o valor não recaia àqueles que mais precisam do transporte coletivo”, disse.

Conforme o presidente da AME, Ivan Deluqui Oliveira, se o Estado participasse com as despesas dos alunos das unidades estaduais de ensino - que representam 47% do total de estudantes beneficiados pelo passe livre – o transporte gratuito poderia ser garantido à categoria. De um total de 64 mil estudantes só 6% são da rede municipal e 13% de instituições federais. "Pretendemos fazer uma discussão madura e responsável sobre a questão, para que não aconteça o mesmo que em Belo Horizonte (MG) onde o passe livre foi extinto", declarou.

NÚMEROS - Levantamentos apontam para a existência de quase 120 mil estudantes somente na rede pública estadual de ensino (no nível de ensino médio) sendo aproximadamente 80 mil em Cuiabá e mais de 40 mil em Várzea Grande. Já em termos de ensino superior foram computados mais de 43 mil estudantes nas diversas instituições da Grande Cuiabá.