Comissão da OAB vai debater situação fundiária de MT em Seminário

A Comissão de Assuntos Fundiários da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso em parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra/MT), estão traçando metas para os principais problemas relacionados ao Georreferenciamento do Estado. A proposta é apresentar as soluções para os impasses jurídicos, técnicos, estruturais, ambientais e agrários em um Seminário que deverá ser realizado no mês de dezembro. “A situação fundiária no Estado é crítica e precisamos reverter esse panorama”, afirmou informou o presidente da Comissão da OAB/MT, Itallo Gustavo de Almeida Leite.

Na última terça-feira, 30, os membros da Comissão estiveram novamente reunidos com os representantes do Incra, da Anoreg (Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso), CREA (Conselho Regional de Engenharia, Arqu itetura e Agronomia de Mato Grosso), Abrageo (Associação Brasileira de Georreferenciamento e Geomática), Famato e Intermat para debater os seguintes temas: Registro de áreas inferiores à fração mínima de parcelamento; Registro de servidões e reserva legal; Levantamento de estradas e rios; Diferença entre áreas matriculadas e áreas encontradas;Padronização de procedimentos; Responsabilidade Profissional e Georreferenciamento.

Da reunião ficou acordado que cada entidade produzirá um relatório específico que será compilado pela Comissão de Assuntos Fundiários da OAB, com a análise dos pontos críticos e emergenciais. “A nossa maior dificuldade é a falta de dados concretos onde muitos deles não são confiáveis”, disse Almeida Leite.

Além do Seminário, a Comissão pretende elaborar uma cartilha que definirá padrões de procedimentos a ser adotado pelo Incra, no processo de Georreferenciamento.