Mais de 35 mil já assinaram projeto pelo fim das OSS´s em Mato Grosso

Já passa de 35 mil o número de assinaturas pedindo a apresentação de projeto popular para revogação da lei que permite a contratação de OSS (Organização Social de Saúde) para administrar hospitais e outros serviços públicos do setor.

 

Ontem à tarde, trabalhadores, sindicalistas, representantes de entidades sociais e usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) protestaram contra a decisão do governo do Estado entre entregar as unidades de saúde às OSS.

 

A manifestação começou na porta da Secretaria Estadual de Saúde (SES) com faixas, cartazes e músicas de protesto, de onde seguiu para a Assembléia Legislativa. No poder Legislativo, a busca foi por informações sobre a transformação das 26.547 assinaturas entregues ano passado, em outubro, em projeto de lei de iniciativa popular. E ainda, para entregar mais 8.530 assinaturas.

 

A presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde (Sis), Alzita Ormond, explica que o movimento pró-revogação da lei tem representantes de 140 municípios, superando as exigências legais para apresentação como projeto de lei de iniciativa popular. Enquanto a legislação pede o mínimo de 0,3% do eleitorado de cinco municípios, o movimento apresenta 66 cidades com percentuais bem acima. Mesmo assim, o projeto de lei não estaria tramitando.

 

Alzira Ormond assinala que as mais importantes unidades estaduais de saúde já estão sob a gestão de OSS. Entre as quais, cita, os hospitais regionais de Rondonópolis, Alta Floresta, Colider, Sorriso e Cáceres, além do Metropolitano, em Várzea Grande.

 

A presidente do Sindicato dos Médicos (Sindmed), Elza Queiroz, diz que os médicos são os que mais sofrem os impactos na gestão das OSS. A maioria deles é contratada como pessoa jurídica por empresas que já terceiriza os servidos das organizações sociais.

 

“Não são celetistas, não são concursados e, às vezes, são quinteirizados, ou seja, prestam serviços para uma quinta empresa”, reclama. Para Elza, se fizesse o concurso ou a contratação direta, o governo poderia pagar salário digno.

 

Na assembleia, a conversa foi o segundo vice-presidente, deputado Antônio Azambuja, e o assessor técnico da presidência, Xisto Bueno. Eles explicaram que as assinaturas chegaram do final do ano passado, perto do recesso, e que este ano, até final de março, estavam votando o orçamento do Estado. A partir de agora o projeto entraria em tramitação. O deputado Admir Bruneto, único a participar do protesto, disse que votou a favor da lei das OSS, mas voltou atrás porque a mudança não trouxe melhoria na qualidade.