Sefaz retira lacre de bombas e outro posto de combustível volta a operar

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz), por meio do Segmento de Combustíveis, desinterditou mais um posto de combustível, na avenida Beira Rio, em Cuiabá e retirou os lacres das bombas. O proprietário do estabelecimento regularizou as pendências junto à Sefaz.

O posto foi interditado no dia 17 de outubro porque estava operando com irregularidades cadastrais. No endereço do referido estabelecimento funcionavam três empresas do comércio varejista de combustíveis com razão social diferentes. Uma das empresas não estava inscrita no Cadastro de Contribuintes do ICMS da Sefaz. A Secretaria de Fazenda cassou duas inscrições e regularizou a outra.

Também no dia 17 de outubro, a Sefaz, em ação desenvolvida com o apoio de policiais da Delegacia Fazendária, interditou um posto na avenida República do Líbano, no bairro Alvorada. No local estavam estabelecidas duas empresas com razão social diferentes.

No dia 19 de outubro o posto foi desinterditado e os lacres das bombas retirados, porque o proprietário do estabelecimento regularizou as pendências cadastrais junto à Sefaz. A Secretaria cassou uma das inscrições.

Notificação

Em diligência realizada no dia 5 de outubro de 2007, uma equipe de fiscalização da Sefaz notificou, extrajudicialmente, os dois postos e estabeleceu um prazo de três dias, a contar da data da notificação, para que os responsáveis pelos estabelecimentos sanassem as irregularidades junto ao órgão.

Além de interditar, a Sefaz lacrou todas as bombas de combustíveis dos dois postos. Foi lavrado Termo de Interdição e Lacração. Aos responsáveis pelos estabelecimentos, foi estabelecido o prazo de 30 dias, a contar do dia 17 de outubro, para que regularizassem as pendências junto à Secretaria de Fazenda. Caso isso não fosse efetivado no prazo definido, todas as inscrições seriam cassadas.

A ação foi desenvolvida por meio da Superintendência de Fiscalização da Sefaz, Gerência de Fiscalização Segmentada/ Segmento de Combustíveis.