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Politica Brasil
Sexta - 26 de Outubro de 2007 às 10:11
Por: Pollyana Araújo

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Mesmo com a garantia de que seu partido não pedirá a cassação por infidelidade, o deputado estadual Walter Rabello não está livre. Ocorre que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu que o Ministério Público tem autonomia para requerer o mandato, caso a legenda não faça em 30 dias. O deputado infiel que trocou o PMDB pelo PP há menos de 30 dias, é o único entre os 24 deputados estaduais que está sob risco de perder o mandato.

Se isso acontecesse, o suplente Jota Barreto, que concorreu pelo PL (que se tornou PR ao fundir com o PRONA) assumiria. Os partidos terão o prazo de um mês para reivindicar o mandato dos "fujões". O TSE definiu ainda, que, ao deixar a legenda, o político poderá pedir à Justiça Eleitoral uma declaração de justa causa para não correr risco de perder o mandato depois. Se declarada a perda do mandato, suplentes devem ser empossados em até 10 dias.





Fonte: RD News

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