Governo define propostas para o Plano Estadual de Redução do Desmatamento

Mato Grosso, além do Pará e Acre, está inserido no Programa Amazônia do Governo Federal que disponibilizará 4,3 milhões de dólares para a concretização do Plano Estadual de Redução de Emissões do Desmatamento e Degradação (REDD). O investimento é para ser aplicado na efetivação dos planos e no aprofundamento daqueles em andamento nos próximos dois anos.

No Estado, a Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT) promoveu desde terça-feira (23.10), em Chapada dos Guimarães (67 km ao Norte de Cuiabá), um workshop para debater e definir o REDD, com representantes da Sema, do Ministério do Meio Ambiente (MMA), entidades civis e Organizações Não-governamentais (ONGs) ligadas ao setor.

O secretário de Estado de Meio Ambiente, Luís Henrique Daldegan, revelou que desde que o Estado assumiu a gestão florestal plena, antes de atribuição do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama), o Governo vem buscando o controle do desmatamento e degradação ambiental, chamando as ONG’s para afunilar as propostas com o Plano Nacional de Desmatamento.

“Fazendo com que o Plano Estadual possa ser uma medida de reflorestamento”, acrescentou Daldegan. Segundo ele, um memorando de entendimento está sendo preparado com temas estratégicos para a construção do REDD, que será inclusive, encaminhado para várias instituições, como o Banco Mundial e Banco Interamericano de Desenvolvimento. A reunião destes dois dias tem como meta ainda buscar ampliar o apoio junto a ONGs.

O memorando de entendimento é formulado a partir de um plano de trabalho para a fase preparatória nos próximos meses, contemplando estudos técnicos e consultas à sociedade.

AÇÕES

Uma das ONG’s participantes do debate, o Instituto Floresta, assinou Termo de Cooperação Técnica com a Sema. Segundo a diretora da ONG, Marília Cargnelutte, essa aliança prevê um trabalho conjunto de planejamento e definição das linhas nas áreas prioritárias. O Instituto tem sede no município de Alta Floresta (803 km ao Norte da Capital) e atua em todo o Estado de Mato Grosso na prevenção e alternativa ao uso do fogo.

A ONG de Alta Floresta atua na redução das queimadas no Estado, especificament,e no Arco do Desflorestamento com ação mais efetiva nos municípios de maior demanda. “A discussão é oportuna, porque nos faz pensar o Plano Estadual em sinergia com o Plano Nacional e com a contribuição de representantes do Governo do Estado e Ministério. Quem sabe chegamos a um resultado melhor”, ressaltou a diretora.

Para o representante da Rede Mato-grossense de Educação Ambiental (Remtea), Ivan Belém, as discussões trazem um panorama do que acontece em Mato Grosso sobre desmatamento e queimadas, e principalmente, na Educação Ambiental, efetivando estratégias que possam contornar o quadro atual.

AGRONEGÓCIO

O presidente da Comissão de Meio Ambiente, da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Vicente Falcão, irá levar aos produtores todas as propostas do REDD. “O produtor rural é visto hoje como o principal responsável pelo desmatamento, por isso participamos da discussão. Mas, é o produtor também o responsável pela produção de alimentos. Buscamos aqui o bem da coletividade, conciliar a rentabilidade com a sustentabilidade e conservação”, disse.

ESTRATÉGIAS

Os temas estratégicos para a construção do REDD envolvem a criação e consolidação de unidades de conservação, demarcação e gestão de terras indígenas, consolidação e ampliação do sistema de licenciamento ambiental em propriedades rurais, prevenção e controle no uso do fogo, responsabilidade por danos ambientais, incentivos positivos à conservação de florestas em propriedades privadas, ordenamento fundiário/assentamentos rurais e outros.