MT mantém 16 programas de incentivos fiscais

O governo Blairo Maggi, que tenta controlar a rebeldia de alguns deputados e, com isso, abafar a CPI dos Incentivos Fiscais, mantém 16 programas de incentivos fiscais. Em alguns casos, a renúncia de tributos chega a 80%. Com isso, deixa de arrecadar R$ 1,2 bilhão por ano. O orçamento geral do Estado é de R$ 6 bilhões.

São os chamados programas de desenvolvimento setorial. Entre os contribuintes contemplados estão aqueles que aderiram aos incentivos à cultura do algodão, às indústrias têxteis e de confecção, à madeira, à cadeira produtiva do couro e à cultura do café.

O governo argumenta que não pode acabar com a política de compensação, mesmo deixando de arrecadar mais, por força da chamada guerra fiscal entre os unidades da federação. Argumenta que, primeiro, precisa atrair novas indústrias para se instalar em Mato Grosso e conquistar novos investimentos, mais vagas no mercado de trabalho e crescimento econômico como um todo. Numa segunda etapa, busca-se incremento na carga tributária.

Na Assembléia Legislativa alguma deputados levantam polêmica sobre os programas de incentivos fiscais. Querem saber, por exemplo o que é incentivo fiscal e o que é renúncia fiscal. Entendem que existe com a atual política fiscal do governo a concentração de renda e a não-circulação de recursos públicos que deveriam ser gerados com o pagamento na íntegra dos impostos, trazendo diminuição nos recursos essenciais.