TCE aprova contas da Prefeitura de Chapada dos Guimarães

As contas do prefeito de Chapada dos Guimarães, Gilberto Schwarz de Mello (PR), referente ao exercício de 2006, foram aprovadas por unanimidade pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), em sessão ordinária realizada na manhã desta terça-feira (23/10).

O relator do processo, conselheiro Ubiratan Spinelli, votou pela emissão de parecer favorável às contas, sendo acompanhado pelos conselheiros presentes: Júlio Campos, Ary Leite de Campos, Antônio Joaquim e Alencar Soares. Os conselheiros Valter Albano e José Carlos Novelli não participaram da sessão, justificando a ausência.

O conselheiro relator ressaltou que a prefeitura cumpriu com todos os percentuais legais de aplicação obrigatória, especialmente nas áreas da Educação, Saúde e gasto com pessoal. Spinelli considerou as falhas não sanadas como de natureza técnica formal, que não representaram prejuízo aos cofres públicos, e fez recomendações para que o chefe do Executivo continue aprimorando o Controle Interno da prefeitura.

No caso do gasto com pessoal, Chapada investiu 45,50% da Receita Corrente Líquida, ficando abaixo do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O percentual máximo permitido é de 54% da receita do município - sendo assim, Chapada apresentou gastos inferiores ao limite máximo previsto em Lei.

Na Educação foi aplicado o equivalente a 26,53% da receita proveniente de impostos e transferências, investidos na manutenção e desenvolvimento do ensino – portanto, acima do mínimo constitucional, que é de 25%. Quanto a política educacional voltada para o ensino fundamental (Fundef) também se apresentaram regulares, onde foram investidos 15,84% no ensino fundamental (mínimo 15%) e 66,83% na valorização do magistério (mínimo 60%).

Outro fato decisivo para a aprovação das contas foram os investimentos na Saúde, que alcançaram 26,79%, superando em mais de 10% o mínimo estabelecido na Constituição Federal, que é de 15% da receita.