Julgamento de Alexandre César é novamente adiado pelo TRE

O julgamento de Alexandre César (PT) foi adiado para o próximo dia 25 pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), para decidir se será ou não acatada a denúncia do Ministério Público Eleitoral e instaurada uma ação penal contra o deputado.

O Ministério Público Eleitoral denunciou Alexandre César com base no inquérito da Polícia Federal que investigou a prática de crime de falsidade documental para fins eleitorais.

Alexandre, que foi candidato à prefeitura de Cuiabá nas eleições de 2004, teve a prestação de contas de campanha aprovada com ressalvas pela Justiça Eleitoral. No entanto, vários credores que prestaram serviço ao então candidato buscaram o Poder Judiciário para reclamarem seus débitos, dívidas estas até então não declaradas na prestação de contas.

Adiado devido a ausência do Juiz membro João Celestino, o retorno do julgamento para recebimento, ou não, da denúncia contra o deputado Alexandre César está adiada para próxima sessão, na quinta-feira (25/10).

Falta votar também o juiz Renato Viana. Apesar de ser pequena a possibilidade, há ainda chance de que Alexandre Elias, Antônio Horácio Neto e Adverci Rates Mendes de Abreu mudem os seus votos em favor do recebimento da denúncia após a manifestação de João Celestino.

Procurador do Estado e suplente de deputado em exercício, Alexandre admitiu ao TRE dívidas de apenas R$ 964 mil na campanha. O problema é que, em 2005, assinou documentos em que se comprometia a pagar débitos da campanha e que foram omitidos da Justiça. Ele garante que as dívidas foram assumidas pelo diretório estadual, apesar dos credores terem recorrido ao Judiciário na tentativa de receber por serviços da campanha e que somam mais de R$ 3 milhões. Por isso, o Ministério Público denunciou o petista, que pode responder por uma acusação que pode resultar em pena de reclusão de até cinco anos.