Governo apresenta metas fiscais
O deputado Percival Muniz (PPS) afirmou que apesar de as metas fiscais estarem dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal, o governo precisa investir mais em setores como a Saúde e a Educação. O parlamentar cobrou do secretário informações detalhadas das empresas que recebem incentivos fiscais em Mato Grosso.
“A política de investimentos em Mato Grosso é pífia. O Estado está crescendo menos que o Mato Grosso do Sul. Os incentivos fiscais precisam ser checados, caso contrário o Estado acaba perdendo a capacidade de desenvolvimento e de crescimento tanto econômico, como social”, destacou Muniz.
De acordo com Teis, os números apresentados estão dentro do equilíbrio fiscal estabelecido pela Secretaria do Tesouro Nacional. “Isso é muito importante, num momento em que a economia ganha um fôlego melhor, em relação a 2005 e 2006”, destacou.
O deputado José Carlos do Pátio (PMDB) fez críticas duras quanto à renegociação da divida pública entre o Governo e bancos privados. Segundo o parlamentar, o governo pretende internacionalizar a divida mato-grossense.
“Não podemos admitir que a divida de Mato Grosso seja dolarizada. Se isso acontecer o Estado vai ficar refém dos bancos privados, assim como os produtores ficaram nas mãos das trading”, observou Pátio.
Em relação aos questionamentos levantados pelos deputados Pátio e Muniz , em relação aos incentivos fiscais, Teis disse que no governo não há caixa preta desses benefícios concedidos às empresas em Mato Grosso. Segundo o secretário, tudo está publicado no Diário Oficial do Estado.
“Os incentivos vêm ao encontro da verticalização da economia. Mato Grosso não pode continuar sendo um mero exportador de matérias-primas. Vamos entregar os mapas dos incentivos fiscais ao Tribunal de Contas, em 2008”, disse Waldir Teis. Já em relação à renegociação da divida financeira de Mato Grosso, Teis disse que ela dará ao Estado fôlego para investimentos. “A dívida não será lastreada em dólares. O juro não vai crescer. Haverá alongamento da divida. A Secretaria do Tesouro Nacional jamais aprovaria uma proposta que fosse prejudicial ao Estado”, destacou.
De acordo com relatório apresentado pela Sefaz, o resultado primário apurado até o 2º quadrimestre de 2007 foi de R$ 804,8 milhões. Já o desempenho das receitas primárias atingiu 4 bilhões e 113 milhões de reais. O pagamento do serviço da dívida, totalizaram R$ 439,3 milhões.
As contribuições econômicas relativas ao Fundo Estadual de Transporte e Habitação – Fethab somaram R$ 202 milhões, até o mês de agosto, valor 16,7% maior que a previsão do período que foi de R$ 173,1 milhões.
Segundo o relatório governamental, as despesas com o Fethab no final de agosto foi de R$ 158,5 milhões, situando-se abaixo da meta de R$ 194,8 milhões. O valor correspondeu a 78,5% da arrecadação efetiva do fundo no mesmo período.
Do total executado pelo Fethab, R$ 128 foram aplicados em investimentos, enquanto R4 30,5 milhões se destinaram a despesas correntes e foram aplicados, principalmente, em manutenção de rodovias e pontes de madeira.
A amortização da dívida para o período foi de R$ 144 milhões, tendo sido executada no valor de R$ 169,6 milhões, valor de 17,8% acima da projeção.
As despesas fixadas para o período de janeiro a agosto de 2007 foi de 3 bilhões e 805 milhões de reais. Até o segundo quadrimestre foi liquidado o montante de 3 bilhões 748 milhões de reais, valore 1,5% inferior à previsão.
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