Leitão denuncia mensalão na MP dos Portos e defende abertura de CPI

A tramitação e o encaminhamento da Medida Provisória dos Portos no Congresso Nacional passou a ser criminosa por causa do balcão de negócios aberto pelo governo federal e empresários e porque já há um esquema parecido ao mensalão sendo operado no âmbito da Câmara e do Senado. 

A avaliação foi feita há pouco pelo líder das Minorias na Câmara, deputado federal Nilson Leitão (PSDB), segundo o qual as denúncias de pagamento e cobrança de propina têm que ser apuradas pelas Corregedorias das duas Casas de Leis.

"Quando os deputados Anthony Garotinho (PR-RJ) e Eduardo Cunha (PMDB-RJ) vêm aqui e falam abertamente de pagamento de propinas e de financiamento de campanha, nós temos que ficar muito preocupados, pois se trata de uma nova versão do mensalão às escâncaras", declarou o parlamentar mato-grossense, para o Olhar Direto/Olhar Jurídico, logo após um duríssimo discurso contra o governo federal. 

Segundo leitão, O PSDB e os demais partidos de oposição protocolaram um pedido de explicação da corregedoria para fim de abertura de uma comissão parlamentar de inqueritos (CPI), diante da gravidade da situação.

Na avaliação do líder tucano, a MP dos Portos já sucumbiu à falta de ética e ao descompromisso da base aliada com os interesses maiores do país. De acordo com o deputado tucano, hoje prevalece o interesse de "meia dúzia" em detrimento dos interesses do país.

"A melhor alternativa na atual conjuntura é o encaminhamento de um projeto de lei, que pode tramitar em 45 dias na Câmara e no Senado. Da forma como está ocorrendo é imoral, antiético e mais uma vez coloca o Congresso Nacional "no lixo" e "pra baixo de queixo de cobra"", discursou o tucano.

MP dos portos 

A medida provisória 595/2012 , popularmente conhecida como a MP dos portos, foi ditada pela presidente Dilma Rousseff para ser um marco zero da regulamentação das zonas portuárias tanto em áreas marítimas quanto nos rios. 

O texto estabelece novos critérios para concessões dos terminais de carga em portos públicos. O projeto foi encaminhado ao Congresso Nacional em dezembro de 2012 e pretende ampliar os investimentos privados e modernizar os portos. 

Nesse momento, a MP está sendo apreciada na Câmara dos Deputados. Ela já teve seu relatório – elaborado pelo senador Eduardo Braga do (PMDB/AM) – aprovado pela comissão especial de deputados e senadores responsáveis por analisar o texto.