Mapa pede mais prazo para se manifestar sobre a recomendação do MPF

Em uma reunião realizada nesta semana, no Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso, representantes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) pediram um prazo até o dia 19 de novembro para apresentarem uma manifestação formal se cumprirão ou não a recomendação para que o último concurso público da instituição seja integralmente anulado.

No final de setembro, o MPF recomendou que o Mapa suspendesse imediatamente o trâmite (homologação, nomeação e posse) do concurso público para os cargos de agente de inspeção sanitária e industrial, e anulasse o concurso integralmente. No entendimento do MPF, a anulação parcial do concurso apenas para os candidatos portadores de deficiência, feita cerca de um mês depois da aplicação da prova, implicou a redução indevida do acesso desses candidatos apenas para as 21 vagas reservadas a eles, além de vários incidentes irregulares ocorridos no dia da aplicação da prova que foram relatados por candidatos à Procuradoria da República em Mato Grosso.

O pedido de prazo até o dia 19 de novembro foi aceito pelo MPF. De acordo com o procurador da República autor da recomendação, Gustavo de Carvalho Fonseca, a aceitação do pedido de prazo feito pelo Mapa não significa que a recomendação para suspensão e anulação integral do concurso está prejudicada.

Participaram da reunião o procurador da República Gustavo de Carvalho Fonseca, o superintendente da Superintendência Federal de Agricultura em Mato Grosso, Paulo Antônio da Costa Bilégo; a coordenadora-geral de administração de recursos humanos do Mapa, Walkíria Reis Moraes; o procurador da consultoria jurícia do Mapa, Tawfic Awwad e representante do núcleo de assessoramento jurídico da Advocacia Geral da União Silvio Mendes da Costa.