OAB elogia TSE por estender fidelidade a majoritários

A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de estender a fidelidade partidária aos cargos majoritários – prefeitos, senadores, governadores e presidente da República – deve ser festejada. A avaliação é do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto.

Ontem (16) à noite, o TSE determinou que os mandatos dos ocupantes dos cargos majoritários pertencem aos partidos e não aos eleitos. A medida acompanhou decisão do próprio TSE e do Supremo Tribunal Federal (STF), que já havia determinado a fidelidade partidária para cargos proporcionais (deputados estaduais, federais e vereadores).

Para Britto, a decisão reconhece o princípio democrático de respeito à relação entre a vontade do eleitor e a atuação do político eleito. Ele disse que o candidato apresenta um programa eleitoral e partidário e o eleitor vota de acordo com as propostas apresentadas. Portanto, na opinião de Britto, o vínculo com as propostas dos candidatos deve ser mantido depois da eleição: “Essa vinculação é fundamental em um sistema democrático porque em uma democracia se pressupõe respeito ao suberano que é o povo”.

O presidente da OAB avaliou ainda que, com a decisão do TSE, as trocas partidárias serão evitadas no próxima disputa eleitoral. “Muda na próxima eleição a preocupação do candidato a escolher um partido combatível com o seu pensamento. O troca-troca partidário como moeda de negociação deixa de existir, a cooptação econômica e eleitoral perde a razão de ser porque agora o candidato vai ser obrigado a respeitar o conteúdo programático prometido ao soberano povo”, argumentou.