Presidente do TSE vê risco de cassar Maggi

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral e ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio de Mello, disse nesta quarta (17), em entrevista exclusiva, por telefone, ao RDNews, que "não queria estar na pele" do governador Blairo Maggi (PR), caso este tenha entregue a ficha de desfiliação do PPS após 27 de março, data a partir da qual passou a validar a regra da fidelidade partidária.

O ministro explicou ainda, um dia após o TSE estender a fidelidade para ocupantes de cargos no Executivo e no Senado, que no caso de vice, seja de prefeito ou de governador, este não terá direito à cadeira se pertencer à coligação pela qual concorreu às eleições. Sendo assim, o vice-governador Silval Barbosa (PMDB), por exemplo, mesmo não tendo mudado de sigla, não poderá assumir o mandato, caso Blairo Maggi seja efetivamente cassado por ter trocado o PPS pelo PR, após a eleição. "Vai ter que haver nova eleição", destaca Marco Aurélio.

Para ele, a regra estabelecida pelo TSE é de extrema importância para a política brasileira. "A medida serve de alerta a todos para que se atentem aos princípios e ainda que observem as regras do jogo, ou seja, o que consta nas leis. Precisamos principalmente de homens públicos que observem a legislação vigente".

Confira abaixo os principais trechos da entrevista com o presidente do TSE, ministro Marco Aurélio.

RDNews - A regra da fidelidade partidária vale a partir de quando no caso de prefeitos, governadores e presidente da República que mudaram de legenda após as eleições?

Marco Aurélio de Mello - No próximo dia 25, nós deveremos aprovar uma resolução para disciplinar o processo administrativo de justificação e de abandono da sigla. Daí vamos abordar essa matéria.

RDNews - O que ocorre, ministro, quando o vice que deveria assumir a vaga também tenha mudado de sigla após as eleições?

Marco Aurélio - Não há uma chapa do próprio partido que possa ser observada. No caso, devemos ter novas eleições. Agora, o que devemos presumir é que não haja mais o troca-troca. Nas eleições majoritárias não temos suplentes. Já, no Senado nós temos uma chapa, composta por um titular e dois suplentes. Mas se os suplentes tiverem mudado de partido, se caminha para novas eleições também.

RDNews - No caso de parlamentares, a vaga deve ser requerida pelo partido. E se o partido não o fizer, o suplente pode tomar a iniciativa? Por uma situação de amizade com o parlamentar infiel, o partido pode resistir a idéia de requer a vaga, que por direito é dele. E como fica o suplente?

Marco Aurélio - A idéia é abrir o leque para viabilizar a legitimação de qualquer um dos interessados, e o suplente o seria.

RDNews - Em Mato Grosso, temos o caso de Blairo Maggi, único governador a trocar de partido após as eleições. Ele correrá o risco de perder o mandato?

Marco Aurélio - Antes de 27 de março o Supremo acabou anistiando esses infiéis.

RDNews - Apesar de ter declarado desfiliação do PPS e filiação ao PR antes de 27 de março, parece que o governador entregou a ficha de desfiliação na Justiça Eleitoral depois dessa data.

Marco Aurélio - Eu não gostaria de estar na pele do governador.

RDNews - Quando o detentor de mandato eletivo alega que mudou de partido porque estava sofrendo perseguição interna, como é avaliado esse caso?

Marco Aurélio - Na quinta-feira da outra semana, nós teremos as regras estabelecidas pelo TSE. Elas não existem por enquanto. E esse processo de justificação de abandono da sigla a qual serviu na eleição visa justamente esclarecer esses fatos se a culpa é do partido evidentemente não pode ser prejudicado o candidato eleito e detentor do mandato. Apreciaremos caso-a-caso, mas deve registrar que a regra não é a perseguição política, não é a mudança em si de plataforma pelo partido, mesmo porque a mudança depende de uma deliberação coletiva, e se o partido é uma associação, ele é regido pelas regras do colegiado, a maioria é que define os destinos do partido e não a visão individual do detentor do mandato. Mas, cada caso será analisado, e as provas devem ser apresentadas.

RDNews - Como o senhor avalia essa decisão do TSE pró-fidelidade partidária?

Marco Aurélio - Primeiro, uma revelação da concretude do acabou-se o normativo, e principalmente da nossa Constituição Federal, que precisa ser um pouco mais amada. Segundo, é uma alerta a todos para que se atentem aos princípios e atentem-se para o acabou-se o normativo para a legislação e ainda que observem as regras do jogo, ou seja, o que está nas leis. Precisamos deixar de ser um país simplesmente formal. Temos que procurar a concretude, a realidade, e a eficácia da disciplina legal. Precisamos principalmente de homens públicos que observem a legislação vigente. Ontem, o TSE não legislou, ele simplesmente declarou o alcance da legislação aprovada pelos congressistas.