CST da Cultura avalia recursos para produções regionais

O secretário estadual de Cultura, João Carlos admitiu hoje (16) na Comissão Setorial Temática (CST) da Assembléia Legislativa, criada para analisar o setor, a possibilidade de estudar a alternativa de contratos de gestão por áreas, para atender reivindicações da classe cultural do estado.

A proposta surgiu da reunião que a CST teve com o secretário para avaliar e discutir os rumos da pasta, no próximo ano, além de promover uma prévia prestação de contas em relação aos últimos períodos. A proposta foi apresentada pelo relator da CST, Adriângelo Antunes de Barros e ressalvada pelos demais membros. No entanto, os contratos devem ser tornar ações de governo e se adequarem ao sistema para a captação de recursos destinados aos projetos culturais.

Entre as áreas, membros da CST admitiram a inclusão de atividades de destaque no estado, como o Festival de Cinema de Cuiabá, considerado o quarto melhor do país, a Orquestra de Câmara e os já existentes eventos, como a Literamérica. “Não é possível que a cultura de Mato Grosso fique somente focada em um único de sistema de captação de recursos”, disse o cineasta Luiz Borges, ao lamentar o fim da lei estadual Hermes de Abreu para a criação do Fundo de Fomento Estadual à Cultura em vigor. Além dos contrato de gestão que vai atender vários setores, o presidente da CST, Salvador Santos propôs a aprovação no Orçamento Geral do Estado (2008), recursos viabilizados do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab).

Por outro lado, João Carlos sugeriu que os produtores culturais não se apeguem a uma só fonte de recursos e que procure diversificar seus contatos por meio de parcerias privadas. “Temos vários mecanismos públicos, mas também existem os meios empresariais que podem estar contribuindo”, disse João. Ainda na linha de questionamentos, o membro da CST, o maestro da Orquestra Sinfônica de Mato Grosso, Fabrício Carvalho quis saber sobre a publicação dos editais e outras medidas burocráticas para a aprovação dos projetos.

O secretário respondeu a vários questionamentos, ouviu críticas e sugestões, como a do membro Pedro Augusto, que sugeriu a ampliação das discussões da Proposta de Emenda Constitucional nº l50, em tramitação no Congresso Nacional, de forma antecipada a sua aprovação. A medida prevê entre outras normas, que os recursos destinados à cultura sejam nos mesmos moldes das verbas direcionadas à educação por meio do Fundeb. Ou seja, a chamada verba ´carimbada´ intocável dentro do Orçamento da União. De acordo com João Carlos, a PEC será alvo de discussão nacional nos dias 3 e 4 de novembro, em Belo Horizonte (MG), onde os debates podem definir que os estados tenham direito a 1,5% e os municípios 1% de um total de 2% da União. Além disso, Pedro Augusto acredita ser possível a ampliação da regionalização dos recursos estaduais para atender outros projetos municipais.

Numa computação geral, o secretário disse que sua gestão avançou com gastos da verba destinada à cultura. Em 2003, a secretaria investiu R$ 6,5 milhões, no ano seguinte, o valor foi de R$ 8 milhões e em 2005, R$ 9,5 milhões. No ano passado, os gastos foram de R$ 12 milhões e no atual exercício a previsão é de chegar a R$ 12,650 milhões.

Ainda assim, muitos projetos ficarão de fora, a exemplo do que vem ocorrendo nos últimos tempos. Nas explicações do secretário, o conselho segue critérios normais especificados nos editais de inscrições das obras.