Sinalização ajuda a preservar ambiente, diz Alexandre César

Projeto de Lei apresentado pelo vice-líder do governo na Assembléia Legislativa, deputado Alexandre Cesar (PT), obriga a sinalização, em Mato Grosso, de todas as Unidades de Conservação (UCs) e Áreas de Preservação Permanente (APPs), estabelecidas pela Lei Federal nº. 9.985, de 18 de julho de 2000. Entre elas estações ecológicas, reservas biológicas, parques estaduais e federais, áreas de proteção ambiental, florestas, baías e lagos; além de ninhais.

Também serão sinalizados refúgios particulares de fauna - locais onde as diferentes espécies de fauna aquática e terrestre se alimentam, se reproduzem, pernoitam, pousam ou descansam; além de formações vegetais destinadas a atenuar a erosão de terras; formar faixas de proteção ao longo de ferrovias, rodovias, rios, lagos, lagoas e demais corpos d?água; proteger sítios de excepcional beleza ou de valor cientifico ou histórico; e asilar exemplares da fauna ou da flora ameaçadas de extinção.

De acordo com Alexandre Cesar, embora criadas com o intuito de se preservar ecossistemas, fauna e flora, que constituem a riqueza da biodiversidade do estado, essas Unidades de Conservação enfrentam problemas que vão desde a falta de regularização fundiária, ausência de planos de manejo, poucos recursos e funcionários, fiscalização ineficiente, caça ilegal, retirada de plantas ornamentais, desmatamentos e ocupações irregulares.

O parlamentar explica que, embora incentive atividades ilegais, a falta de sinalização pode ser constatada ao se andar pelas áreas de preservação. Conta ainda que prefeituras municipais e o próprio estado concedem licenças para construções dentro dessas áreas protegidas, que a população adquire por falta de informação ou interesse econômico favorável.

Caso seja aprovada, a instalação de sinalização deve seguir alguns parâmetros, como integração com o meio ambiente de modo a não desfigurar a paisagem e não causar danos de qualquer espécie; imediata visibilidade aos que transitarem pelo local, ou dele se aproximarem; identificação, por desenho ou fotografia, da unidade de conservação; e inclusão de mensagem incentivadora da conservação da natureza local. O estado terá dois anos para se adequar.