Orçamento de MT para 2007 prevê aumento de 7% na arrecadação

A projeção à fixação da despesa pública para o ano de 2008 nos orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento das Empresas é de R$ 6.181.449.750 bilhões. A receita estimada está inserida na Lei Orçamentária Anual, do próximo ano. Para o próximo ano, o Governo estima uma taxa de expansão em torno de 7% na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS), totalizando uma arrecadação de R$ 3.594,431,906 bilhões. Já às receitas de transferências correntes, consideradas a segunda maior fonte de arrecadação do estado, foram projetadas com um crescimento em torno de 9% - uma receita estimada em R$ 1.741.924.479 bilhões.

O demonstrativo da despesa por função de governo, incluso na LOA-2008, define os seguintes gastos públicos para o próximo ano: a Educação vai receber R$ 754.978.557 milhões; a Saúde ficará com R$ 573.428.580 milhões; a Segurança Pública com R$ 672.068.855 milhões. No total das despesas, com outras secretarias e autarquias, o Poder Executivo gastará R$ 5.368.524.348 bilhões.

Em relação aos Poderes, o governo vai desembolsar com o Judiciário R$ 395.833.799 milhões. A Assembléia Legislativa R$ 138.955,796 milhões. O Tribunal de Contas com R$ 108.125,174 milhões. O Ministério Público fica com R$ 142.910.064 milhões. A Defensoria Pública terá R$ 27.100.569 milhões.

Para 2008, a reserva de contingência foi fixada em R$ 90.071.784 milhões. A previsão da reserva de contingência é para o atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos. Ela destina-se a garantir pagamentos imprevistos, sendo calculada sobre a receita corrente líquida do estado. O valor fixado à Universidade Estadual de Mato Grosso chega a R$ 66.479,694 milhões. Esse recursos é baseado em 4,2% sobre a receita de impostos líquida, excluídos os repasses para o Ensino Fundamental, Funded e ações e serviços públicos de saúde.

À Fundação de Amparo à Pesquisa (Fapemat) e ao Fundo Estadual de Educação Profissional (FEEP), o montante de recursos chega a R$ 25.124.600 milhões.

O valor de R$ 410.969.047 milhões será incorporado a receita total. O valor intra-orçamentário tratará de operações entre órgãos, fundos, autarquias, fundações públicas, empresas estatais dependentes e outras entidades integrantes do orçamento fiscal e da seguridade social, não compondo a base de cálculo para repasse mensal aos Poderes Legislativo, ao Judiciário, a Procuradoria Geral de Justiça e a Defensoria Pública.

De acordo com a justificativa contida na LOA, a área social é o setor contemplado com a maior destinação de recursos - representa 45,99%, totalizando R$ 2.843.143.545 bilhões. A área econômica e ambiental absorverá R$ 695.879.945 milhões, as funções típicas dos poderes, englobando a legislativa, judiciária e essenciais à Justiça, de competência dos Poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública absorvem R$ 664.011.461 milhões.

Para a Área Instrumental do Governo (ou sistêmica – presente em todas as outras áreas de Governo) foram reservados R$ 361.226.294 milhões. Por fim, à Função Encargos Especiais caberá o montante de R$ 1.527.116.720 bilhões, o que eqüivale a 24,70% do total. Os encargos especiais representam uma função composta pelas operações especiais vinculadas a programas específicos, que se destinam à alocação de recursos para o dispêndio com a dívida pública, transferências constitucionais aos municípios, entre outros encargos especiais.