CNJ determina acesso gratuito 5 meses após instalação do DJE em MT

O Conselho Nacional de Justiça informou na última quinta-feira (11/10) que vai oficializar aos Tribunais de Justiça de todo o país determinando que o acesso ao Diário da Justiça seja livre e gratuito. No entanto, o documento do CNJ chegará a Mato Grosso pelo menos cinco meses após a instalação do Diário da Justiça Eletrônico (DJE), gratuito e com ferramentas que facilitam a pesquisa, o que demonstra que o TJMT está à frente do seu tempo, na busca por garantir ao cidadão o acesso às informações da Justiça.

A versão eletrônica do Diário da Justiça começou a ser veiculada em abril deste ano, no Portal do Poder Judiciário de Mato Grosso (www.tj.mt.gov.br) e passou a ter validade jurídica no mês de junho. Dessa data em diante, a versão impressa - que era vendida aos operadores do Direito e aos cidadãos atendidos pela Justiça - deixou de circular.

A implantação do DJE gerou celeridade processual, eficiência, facilidade e economia dos atos processuais. Além de não precisar mais comprar a versão impressa, os operadores do Direito agora podem prescindir das assessorias que antes eram contratadas para realizar pesquisa na publicação impressa, já que a versão on line apresenta mecanismos que facilitam a busca das informações. Há ainda a economia em torno de R$ 328 mil por ano, gerada aos cofres do Poder Judiciário. Este era o valor investido na compra da versão impressa do Diário da Justiça para consumo no TJMT e nas comarcas.

A publicação do Diário da Justiça Eletrônico é diária, de segunda a sexta-feira, e está disponível a partir das 9 horas. O DJE trouxe agilidade às informações oriundas das comarcas, principalmente as mais distantes da Capital. Antes, uma informação originada em uma comarca distante de Cuiabá demorava até uma semana para ser publicada. Hoje, o sistema é totalmente on line, ou seja, todas as comarcas têm acesso à postagem das informações em tempo real. Assim, quando a comarca insere no sistema um conteúdo até às 16 horas, ele será disponibilizado na edição do dia seguinte.

A instalação do DJE contempla algumas das metas estabelecidas no planejamento estratégico elaborado para o biênio 2007/2009 do Tribunal de Justiça, sob a presidência do desembargador Paulo Lessa, que tem como tripé a acessibilidade, efetividade e transparência.