Renan fez emenda para empresa fria de ex-assessor

No papel, a empresa KSI Consultoria e Construções Ltda. tem sede (em Pernambuco) e filial (em Alagoas), dois proprietários e capital social de R$ 600 mil. De fato, ela nunca existiu. Mesmo assim, recebeu dos cofres da União R$ 280 mil - a última parte acabou de ser liberada -, por meio da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), com verbas oriundas de uma emenda parlamentar do presidente licenciado do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

O verdadeiro proprietário da empresa é um ex-assessor de Renan, José Albino Gonçalves de Freitas, que transita entre Brasília e Alagoas. O responsável pela contratação foi o filho do senador, Renan Calheiros Filho (PMDB), que é prefeito de Murici (AL).

O convênio nº 1.197/04, entre a Funasa e a Prefeitura de Murici, mostra que a KSI foi contratada para construir 28 casas pelo programa de combate à doença de Chagas. Nesse programa, a fundação vinculada ao Ministério da Saúde repassa recursos da União para as prefeituras, que contratam as executoras das obras. Nessa triangulação entre o senador, seu filho e a empresa fantasma do ex-assessor, o contrato foi assinado em 2005, mas é referente a uma emenda de R$ 280 mil apresentada por Renan ao Orçamento da União de 2004. A Prefeitura de Murici ainda entrou com uma contrapartida de cerca de R$ 4.500.

EX-ASSESSOR

Albino, como é conhecido o ex-assessor de Renan, é tratado no meio político alagoano como lobista e pessoa que foi muita próxima do senador. Entre 1999 e 2002, ele teria atuado como negociador das emendas parlamentares de Renan com empresas e prefeituras (leia na página A6).

A KSI, criada em 2001, amealhou cerca de R$ 1 milhão dos cofres federais por meio de convênios com cinco prefeituras do interior de Alagoas em menos de dois anos sem sequer ter uma sede.

O ex-assessor nega que seja o dono. Diz apenas que recebeu uma procuração do verdadeiro proprietário para fazer uma obra na cidade de Paripueira, onde seu filho José Albino Gonçalves de Freitas Júnior é vereador. Em conversa telefônica com a reportagem, Albino chegou a admitir que abriu a firma para fazer algumas obras, mas garantiu que ela está inativa. Depois, numa segunda conversa, mudou a versão.

Apesar de ele e o filho nunca terem figurado como donos da empresa, Albino Júnior assinou pela KSI um extrato de contrato de R$ 306,3 mil com a Prefeitura de Feliz Deserto, publicado em 2004, para obras custeadas pelo governo federal.

ENDEREÇO FALSO

Para a Receita Federal, a empresa continua aberta e em nome de José Viegas Tenório e Rosivânia Cavalcanti de Freitas Lins. O Estado esteve no local que consta como sede da empresa e residência de Tenório: Rua Júlio Belo, nº 218, São José da Coroa Grande (PE). Primeira cidade de Pernambuco, quando se deixa Alagoas pela BR-101 Norte, a pequena cidade não registra nenhuma informação sobre a KSI ou sobre os supostos donos (ambos declararam residir na cidade na ata de inscrição do cartório).

No local onde deveria ser a sede existe uma casa de menos de 5 metros de frente, onde mora um casal há mais de cinco anos. Os moradores não estavam na casa, mas dois vizinhos que cresceram e moram no local disseram que nunca funcionou uma empresa ali nem conhecem os supostos proprietários. Na mesma Rua Júlio Belo, uma quadra abaixo, no nº 114, deveria residir a outra dona da KSI, Rosivânia Lins, segundo a ata de criação da empresa. O morador da casa não estava, mas um dos vizinhos que reside no local há mais de 20 anos disse nunca ter morado alguém ali com aquele nome.

No endereço onde seria a filial, rodovia BR-101 Norte, no município de Paripueira, em Alagoas, também não há nenhum rastro da firma. O número 809 nem sequer foi localizado.

LIBERAÇÃO

Se para o ex-assessor de Renan a KSI deixou de funcionar, para a Funasa, não. A fundação acabou de liberar a última parcela dos R$ 280 mil referentes à emenda do senador. Foram R$ 56 mil residuais por conta do convênio.

Pelo convênio 1.197/04, com os R$ 280 mil repassados foram feitas 28 moradias em seis fazendas do município de Murici. Algumas dessas propriedades são próximas às fazendas dos irmãos Renan e Olavo Calheiros.

O Estado não conseguiu entrar nas propriedades onde teriam sido feitas as casas (Sitio Goiânia 1 e 2, Bananal 1, Gravatá das Antas, Engenho Velho e Chã do Firmino). A Funasa, porém, registra que a obra foi executada.

Albino, apesar de negar ser dono da empresa, disse que as casas em Murici foram feitas por um construtor local subcontratado. Afirmou ainda saber que o subempreiteiro não tinha recebido a última parcela pelos serviços (agora já liberada). O senador Renan Calheiros foi procurado pelo Estado, por meio de sua assessoria de imprensa, mas não respondeu aos chamados.