Marco regulatório do setor elétrico trava co-geração

BELO HORIZONTE - A formação de parcerias entre as distribuidoras de energia elétrica e as usinas de cana-de-açúcar, para a comercialização do excedente produzido a partir da biomassa, ainda esbarra em grandes entraves. A regulamentação do setor elétrico determina que a instalação de linhas de transmissão e a conexão aos sistemas de distribuição, que possibilitariam a colocação dessa energia no sistema interligado, teriam que ser feitas, necessariamente, pelos próprios empresários, o que torna o investimento pouco atrativo para as usinas.

Uma proposta de mudanças no marco regulatório do setor já está em andamento, envolvendo grupos canavieiros e sindicatos dos Estados de Minas, São Paulo, Paraná, Goiás e Mato Grosso do Sul e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), vinculada ao Ministério de Minas e Energia. O principal objetivo é definir as responsabilidades por estes investimentos e reduzir os custos para os usineiros.

As distribuidoras, como a Cemig, argumentam que vêm buscando alternativas para explorar o potencial de geração de energia, que poderia passar pela formação de Empresas de Propósito Específico (EPE?s), que teriam facilidade de acesso a linhas de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O gerente da área de Negócios de Fontes Alternativas de Energia da concessionária mineira, Geraldo Nei, disse que a Cemig participaria como minoritária da empresa, oferecendo toda a equipe exigida para a instalação da infra-estrutura necessária para a conexão ao sistema, e ainda garantiria a comercialização da energia no mercado livre. ?Estamos negociando com vários usineiros?, diz ele. A mesma estrutura de parceria já tem sido feita para a utilização da energia de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs).

O último diagnóstico realizado pela concessionária mineira indica que o setor poderia ter um volume de energia excedente de 2.175 Megawatts médios (MWm). Dessa forma, mesmo com as perspectivas de um novo apagão de energia nos próximos dois anos, o impasse permanece.

Duplicação

Em Minas, a região do Triângulo Mineiro concentra a maior parte dos novos projetos de instalação de usinas de cana-de-açúcar. As projeções do Sindicato da Indústria do Açúcar e da Fabricação do Álcool em Minas Gerais (Siamig/Sindaçúcar) são de que o setor receberá investimentos da ordem de R$ 3 bilhões, entre 2006 e 2012, para duplicar o número de unidades produtoras no Estado (de 25 para 51), que atingiriam uma capacidade de moagem de 84 milhões de toneladas. Apenas a safra 2007/2008 no Estado em Minas deverá ter um crescimento de 26% em relação ao ano passado, para 36,5 milhões de toneladas.

Algumas usinas instaladas no Estado já possuem áreas específicas para planejar o aproveitamento da energia. É o caso do grupo Coruripe, que está prestes a instalar a quarta unidade no Triângulo Mineiro e pretende instalar a quinta usina. A capacidade de moagem deverá saltar para o patamar de 10 milhões de toneladas na próxima safra. Segundo o coordenador-geral da Divisão de Energia da Usina Iturama, Valdemar Vargas Oliveira, as quatro unidades juntas seriam capazes de gerar 150 MW. ?Sobra matéria-prima de uma fonte de energia que é limpa?, diz ele.

O grupo Coruripe chegou a investir R$ 7 milhões na instalação de uma linha de transmissão com 20 quilômetros de extensão entre a Usina Iturama e o sistema de distribuição. Embora tenha havido interesse da concessionária mineira na comercialização de energia, nenhum acordo foi fechado. Para instalar as linhas que irão conectar as demais unidades ao sistema, seriam necessários aproximadamente R$ 70 milhões. Segundo Oliveira, os custos chegam a R$ 140 mil por quilômetro para a interligação em uma subestação de 69 quilovolts (kV) e de R$ 250 mil/km para 138 kV.

Revisão em estudo

O vice-presidente da Associação Paulista de Co-geraçao de Energia (Cogen-SP), Carlos Roberto Silvestrin, revelou que um estudo de ajuste dos mecanismos de conexão e revisão do marco regulatório do setor elétrico já está em curso. A idéia, segundo ele, é injetar a energia excedente produzida nas usinas com o menor custo possível para os empresários. Ele aponta que, entre as vantagens da operação, está a possibilidade de as usinas injetarem energia no sistema principalmente no período seco.

As negociações com a EPE incluem os sindicatos do setor instalados em Minas, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Goiás e Paraná, e envolverão ainda regras para a comercialização em leilões. O ponto considerado crítico na viabilidade da proposta, a conexão entre as usinas e a rede básica, também vem sendo abordado nas discussões. O objetivo é que o custo da instalação da infra-estrutura seja rateado entre as usinas e as distribuidoras. Silvestrin acredita que a proposta terá uma definição em breve. ?Não há tempo a perder, porque o custo desta energia é competitivo?, avalia. O potencial, de acordo com ele, é de uma oferta de aproximadamente 8 mil MW no horizonte de 2007 a 2014. Só para se ter uma idéia, a Usina de Santo Antônio, localizada no Rio Madeira e que ainda será leiloada, terá uma potência instalada de 3.150 MW e deve entrar em operação apenas em 2012.