Polícia Federal fica proibida de indiciar deputados

O plenário do Supremo Tribunal Federal anulou o indiciamento do senadores Magno Malta (PR-ES) e Aloizio Mercadante (PT-SP) em inquéritos da Polícia Federal. A Suprema Corte decidiu que a Polícia Federal não tem competência para indiciar os parlamentares sem autorização do próprio STF ou com pedido da Procuradoria-Geral da República. Isso porque os senadores têm foro privilegiado.

A decisão ocorreu ontem durante o julgamento de questão de ordem levantada pelo ministro Gilmar Mendes no inquérito que investiga a participação de parlamentares na Operação Sanguessuga, da PF. Na ocasião, o ministro questionou a validade do indiciamento de Magno Malta por iniciativa da Polícia Federal, sem autorização do STF.

Em conjunto, os ministros também concluíram a votação de um recurso que pedia a anulação formal do indiciamento de Mercadante pela PF no caso que investigava a compra de dossiê que incriminaria candidatos do PSDB na eleição presidencial de 2006. Em abril, o STF determinou, por unanimidade, o arquivamento do inquérito com relação ao senador.

O ministro Gilmar Mendes afirmou que a investigação contra o senador pode ser feita por outros órgãos, mas a abertura do inquérito deve ser supervisionada pelo STF, que autoriza ou não o indiciamento dos parlamentares suspeitos. O ministro citou o parecer da Procuradoria-Geral da República, que afirmou que "a iniciativa do procedimento investigatório deve ser confiada ao Ministério Público Federal contando com a supervisão do ministro-relator do STF. Nesse contexto, a PF não estaria autorizada a abrir, de ofício, inquérito policial para apurar a conduta de parlamentares federais ou do próprio Presidente da República.