Justiça decide que filhas de Vinicius de Moraes têm direito à indenização

Em decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região, anunciada nesta quarta-feira (10), cada uma das três filhas solteiras do poeta Vinicius de Moraes ganhou direito à indenização de R$ 50 mil por danos morais sofridos pelo pai, vítima de perseguição política nos anos 60, durante a ditadura militar. A União ainda pode recorrer da sentença.

Luciana, Georgiana e Maria Gurjão de Moraes entraram com ação na Justiça Federal do Rio e já tinham garantido, em primeira instância, a promoção do pai, que também fez carreira diplomática representando o Brasil no exterior, no cargo de ministro de primeira classe, posto da diplomacia. A primeira decisão da Justiça tinha negado o pedido de indenização, mas as três filhas do poetinha e a União entraram com apelação para reverter a sentença. A filha mais velha de Vinicius, Susana de Moraes, não participa da ação porque já foi casada judicialmente.

Vinicius foi aposentado compulsoriamente em abril de 1969, depois do Ato Institucional nº 5 (AI-5), assinado pelo então presidente do Brasil, Costa e Silva, em dezembro de 1968.

Aposentado como primeiro secretário

O pedido de promoção de Vinicius foi baseado em artigo de ato que define as condições da anistia para perseguidos políticos. De acordo com esse artigo, ficam asseguradas as promoções, na inatividade, a cargo ou posto a que teriam direito os anistiados se estivessem em serviço ativo.

Vinicius de Moraes foi aposentado no cargo de primeiro secretário. Suas filhas pediram sua promoção ao cargo de ministro de primeira classe, alcançado por alguns colegas do pai que ingressaram na diplomacia na mesma época e puderam continuar na carreira.

O poeta faleceu em 9 de julho de 1980, vítima de edema pulmonar, em sua casa, na Gávea, Zona Sul do Rio, em companhia do parceiro Toquinho e de sua última mulher, Gilda Mattoso.