Governo teme derrota na votação da CPMF no Senado

Aprovada na terça-feira, em segundo turno na Câmara, a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) agora precisa passar no Senado - também em dois turnos -, onde o governo conta com margem muito estreita de votos. Pior: em conversas reservadas, ministros avaliam que o clima de conflagração no Senado, causado pela insistência do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), em permanecer no cargo poderá prejudicar a votação.

Pela contabilidade do Palácio do Planalto, o governo conta com 51 votos no Senado, apenas dois a mais do que o necessário para esticar a validade do chamado imposto do cheque até 2011.

Um importante auxiliar do presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou que a situação de Renan é cada dia mais preocupante, e o desfecho da crise política, imprevisível, podendo causar instabilidade. Em conversas reservadas, ministros avaliam que a queda de Renan é uma questão de tempo, já que o senador perdeu até a retaguarda do PT.

Na tentativa de aprovar a CPMF para manter uma receita prevista em R$ 40 bilhões, no próximo ano, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, entrou em cena e passou a telefonar para governadores. Mantega tem cobrado retribuição ao gesto do governo, que deu sinal verde para a renegociação das dívidas de vários Estados. Outro argumento usado é o de que o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) correrá risco de vida se o chamado imposto do cheque for extinto.

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, afirmou nesta quarta-feira, 10, que acredita na "racionalidade" do Senado para a aprovação da proposta de emenda da CPMF. "Acreditamos na racionalidade. No trato do tributo, temos que deixar um pouco a emoção e ver o que é bom para o Brasil", disse Rachid ao chegar ao Ministério da Fazenda.

"Passou na Câmara. Esperamos que a CPMF seja aprovada no Senado e dê tranqüilidade ao cidadão brasileiro para a manutenção dos projetos e ações sociais do governo". O secretário ressaltou que boa parte da receita da CPMF é destinada à saúde e a programas sociais. Ele não quis falar, por enquanto, sobre eventuais desonerações da CPMF. "Vamos aprovar a prorrogação, para pensar nessa questão mais adiante", disse.

A expectativa no Planalto é de que os governadores de São Paulo e Minas, José Serra e Aécio Neves, ambos do PSDB, e o do Distrito Federal, José Roberto Arruda (DEM), orientem as bancadas de seus partidos no Congresso a votar favoravelmente à CPMF. Cálculos do governo indicam que a votação da emenda em segundo turno no Senado pode chegar perto do Natal.

Já na Câmara, os partidos da base aliada foram fiéis ao governo na votação. O texto básico da emenda foi aprovado por 333 votos a favor e 113 contra, com duas abstenções. Após a votação da emenda, o plenário da Câmara rejeitou, nesta madrugada, todos os sete destaques apresentados pela oposição. No primeiro turno, em 19 de setembro, o placar foi de 338 votos a favor, 117 contra e 3 abstenções.

Mais MPs revogadas

Com pressa de concluir a votação da CPMF na Câmara, Lula revogou na terça-feira a medida provisória que tratava da aposentadoria dos trabalhadores rurais e estava trancando a pauta. Por volta das 17h30, o ministro da Previdência, Luiz Marinho, chegou ao gabinete do articulador político do governo, Walfrido dos Mares Guia, para negociar a retirada da MP. A MP do trabalhador rural é a terceira que o governo revoga em menos de um mês para facilitar a prorrogação da CPMF.

Mares Guia e Marinho prometeram à Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) que os trabalhadores rurais não sairão perdendo, porque há um projeto de lei tramitando na Câmara sobre o mesmo assunto, e o governo pedirá urgência na sua aprovação.

O deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), vice-líder do governo na Câmara, justificou como "um mal necessário" a revogação da medida provisória. "Foi um mal necessário para evitar um mal maior. Com cada MP a oposição faz uma barricada para não votar a CPMF", afirmou Albuquerque. Já o líder do DEM, deputado Onyx Lorenzoni, criticou a decisão do governo: "Revogar mais uma medida provisória é um ato de desespero do governo, que quer aprovar logo, de qualquer jeito, a CPMF."

Liberação de verba

Além de limpar a pauta para permitir a votação, o governo abriu os cofres e liberou, só nos primeiros cinco dias de outubro, R$ 77,9 milhões em emendas de parlamentares ao Orçamento da União. A liberação das emendas orçamentárias junto com o preenchimento de cargos na máquina pública federal eram as principais reivindicações dos partidos da base aliada para votar o segundo turno da CPMF, na Câmara.

Levantamento feito pelo DEM mostra que, entre o dia 1º de outubro e sexta-feira passada, o governo empenhou (autorizou o pagamento) R$ 46,7 milhões do Orçamento deste ano. O PMDB foi o mais aquinhoado: ficou com R$ 4,3 milhões destinados a emendas de seus parlamentares. Em seguida vem o PT, com R$ 2,3 milhões. Já o PSDB, partido que agora é contra a CPMF, teve empenhados R$ 10 mil este mês referentes a emendas de tucanos ao Orçamento de 2007.

O governo também pagou R$ 31,2 milhões, nos primeiros cinco dias de outubro, referentes a emendas apresentadas aos orçamentos deste ano e de 2006 e 2005. A bancada petista foi a única que teve emendas pagas do Orçamento de 2007: recebeu R$ 500 mil. Dos R$ 22,7 milhões pagos do Orçamento do ano passado, o PSDB ficou com R$ 2 milhões.

Contando votos

Para engordar a base aliada, o governo já conseguiu que três senadores do DEM trocassem de partido: César Borges (BA) filiou-se ao PR, Édison Lobão (MA) foi para o PMDB, e Romeu Tuma (SP) está de malas prontas para o PTB. O Planalto dá como certos também os votos dos senadores Rosalba Ciarlini Rosado (DEM-RN), Jayme Campos (DEM-MT), Jonas Pinheiro (DEM-MT), Adelmir Santana (DEM-DF) e Antonio Carlos Magalhães Júnior (DEM-BA) a favor da CPMF.

O problema é que há dissensões nos partidos da coalizão: Lula já foi informado de que, além dos peemedebistas Jarbas Vasconcelos (PE), Pedro Simon (RS) e Mão Santa (PI), o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) pode abandonar o barco do governo na votação de maior interesse do Executivo.

O PMDB, com cinco ministérios e a promessa de que ganhará a Diretoria Internacional da Petrobras, deu 76 votos favoráveis à prorrogação da contribuição. Da bancada de 93 deputados peemedebistas, nove faltaram à votação, e oito votaram contra. O PR, que também reivindica cargos nas estatais, foi outro aliado fiel ao Palácio do Planalto: deu 38 votos a favor da CPMF. Quatro deputados da bancada se ausentaram da votação. O PP deu 30 votos para aprovar a contribuição, enquanto o PT contribuiu com 75 votos. Quatro petistas faltaram à votação. As bancadas do PTB, do PCdoB e do PSB também votaram em peso a favor da CPMF. Juntas, deram 54 pela prorrogação.

Na oposição, houve poucas dissidências. No DEM, nenhum deputado que votou no primeiro turno a favor da CPMF apareceu na sessão de terça. O DEM prometeu expulsar os deputados favoráveis à contribuição. Da bancada de 59 deputados do partido, 18 se ausentaram, quatro estavam em obstrução, 35 votaram contra a CPMF e dois se abstiveram. No PSDB, o único dissidente foi novamente o deputado Manoel Salviano, que votou a favor da CPMF. Salviano havia-se desligado do partido na semana passada, mas pediu o reingresso no PSDB depois da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), na quinta-feira passada, de determinar a perda de mandato para os parlamentares que mudassem de partido.