TRE deve mandar abrir ação penal contra deputado petista

Complica a situação jurídica do deputado estadual Alexandre César, vice-líder do governo Blairo Maggi na Assembléia. Quatro dos seis membros do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (presidente só vota em caso de empate) já se manifestaram por abertura de ação penal contra o petista. Cesar foi denunciado pelo Ministério Público Eleitoral por uso de caixa 2 na campanha a prefeito de Cuiabá, em 2004, quando chegou ao segundo turno num embate inédito com o hoje prefeito Wilson Santos. À época, ele presidia o PT no Estado. Deixou a legenda atolada em dívidas milionárias.

No processo que entrou em pauta na sessão desta terça à noite, o parlamentar é acusado de omitir, em documentos oficiais, informações que deveriam constar na prestação de contas da sua campanha de 2004. O relator do processo, desembargador Díocles de Figueiredo, se manifestou pelo recebimento da denúncia, o que transforma Alexandre em réu.

Acompanharam o voto do relator os juízes-membros Alexandre Elias, Antônio Horário e Adverci Rattes. Já João Celestino Corrêa da Costa pediu vistas do processo. Agora, volta à pauta na sessão na próxima terça (23). O juiz Renato Viana aguardará o voto de Celestino para se manifestar. Por enquanto, quatro são favoráveis à abertura de ação penal contra o parlamentar petista, apesar dos juízes-membros terem o direito de rever o voto.

Entre os credores, que se transformaram em vítimas do calote do ex-presidente do PT, estão a banda Stilo Pop Som, que tinha sido contratada para realização de shows durante a campanha, a Gráfica Print Indústria e Editora Ltda, a Editora e Gráfica Atalaia e Gráfica Maior Comércio Serviços Gráficos Ltda, e o empresário Rodrigo Stabille Piovezam, da Beta Vídeo.